Brasileiros querem mais dinheiro para serem felizes.

SÃO PAULO – Uma parcela de 31% da população brasileira quer mais dinheiro para aumentar o nível de consumo, item importante para a manutenção de sua felicidade. A constatação faz parte da pesquisa Sustentabilidade: Aqui e Agora, encomendada pelo Ministério do Meio Ambiente e divulgada nesta quinta-feira (25) pela ministra da pasta, Izabella Teixeira. Realizado entre os dias 27 de setembro e 13 de outubro, com 1.100 pessoas em 11 capitais do País, o levantamento revelou que o principal grupo que visa especialmente turbinar as finanças pertence a faixa etária dos 16 a 24 anos, com 36% das respostas. Entre os entrevistados de 40 a 49 anos, apenas 25% apontaram essa importância para a sua felicidade. As pessoas de 25 a 34 anos e de 50 anos ou mais registraram 30% das intenções. Adultos na faixa...

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Band afirma que Anatel "deu golpe no consumidor" e chama teles de "raposas'".

Confira a Nota Oficial publicada pela Agência a respeito Em editorial e em matéria veiculada no "Jornal da Band", na noite da última quinta-feira (25), o Grupo Bandeirantes de Comunicação fez críticas ferrenhas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por conta da abertura do mercado de TV a cabo às teles, acusando-a de estar mancomunada com as operadoras.   "Um novo golpe contra o consumidor acaba de ser aprovado por um conselho que parece abandonar qualquer apreço pelo interesse público e partir para a mais descarada cumplicidade com os poderosos grupos que exploram a telefonia fixa no país", diz o grupo no editorial, criticando também a revisão dos contratos de concessão, aprovados esta semana pela Anatel. Referindo-se às operadoras de telefonia como "raposas", o editorial...

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TV Sky condenada por liberar canal pornográfico sem autorização de casal.

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou a Sky Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, em benefício de Mário César Breis e Tatiana Pereira Maia. A empresa ativou gratuitamente o canal pornográfico “Sex Hot” na residência do casal, porém sem autorização. Os autores alegaram que tiveram a moral abalada, já que sua filha, de 12 anos, teve acesso à programação do canal, que reproduz filmes pornográficos 24 horas por dia. A Sky, em contestação, disse que a única vítima do suposto dano foi a própria criança. Ademais, negou ter fornecido por engano a referida programação aos autores, e ressaltou que jamais o faria de forma gratuita. “A despeito de poder se considerar como indenizáveis os danos suportados...

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Custos de cartão de crédito chegam a 898% ao ano.

Não foi à toa que o Banco Central e o Ministério da Justiça baixaram medidas para conter os abusos cometidos pelas administradoras de cartões de crédito. Além de juros exorbitantes no rotativo, quem usa o instrumento para sacar na função crédito está condenado a encargos que podem chegar a 898% ao ano, sem contar uma pesada tarifa por operação. Isso significa que cada retirada de R$ 10 custa quase R$ 100 ao ano para o cliente. Com uma cobrança tão exagerada, o calote do segmento é o mais alto entre todas as modalidades de empréstimo, atingindo 36,33% em setembro. A inadimplência média das pessoas físicas é 6% ao mês. As medidas do governo, porém, não obrigam as operadoras a baixar o custo das transações. A despeito de limitar o número de tarifas a cinco, mais uma vez não se vai garantir o...

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Ferramenta on-line permitirá comparação de tarifas de bancos a partir de dezembro.

Os consumidores brasileiros ganharão poder de barganha na hora de negociar pacotes bancários a partir de 1º de dezembro. A partir da data, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reunirá em um sistema on-line uma relação com as tarifas de 72 pacotes dos 13 maiores bancos brasileiros. A checagem poderá ser feita pelo serviço de (Sistema de Divulgação de Tarifas e Serviços Financeiros (Star). A página, criada há três anos pela entidade, permitirá buscas por pacotes a partir da palavra-chave usada para designar uma variação do produto, como "especial". Segundo o diretor-adjunto de Produtos de Financiamento da Febraban, Ademiro Vian, a ferramenta cria um mecanismo de concorrência no setor que pode beneficiar os consumidor...

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Salão de Beleza terá de indenizar cliente queimada por bronzeamento artificial.

Os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram, por unanimidade, a sentença que condenou um salão de beleza localizado em Guaporé a indenizar cliente que teve 75% do corpo queimado em decorrência de sessões de bronzeamento artificial.   A autora ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o Salão de Beleza Mary depois de contratar o serviço de bronzeamento artificial. Após a quinta sessão, começou a sentir fortes dores e ardência em todo o corpo, ficando com a pele avermelhada e com bolhas. Em razão das queimaduras de 1º e 2º graus em 75% do corpo, precisou ficar hospitalizada durante quatro dias. Segundo a autora, o fato lhe ocasionou grande sofrimento e transtorno, sendo sua rotina e hábitos totalmente modificados uma vez que se sentia...

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Justiça condena hospital por provocar paralisia em braço de paciente.

A desembargadora Leila Mariano, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve em R$ 6 mil a indenização, por danos morais, que o Hospital Santa Rita de Cássia pagará ao mecânico Roberto de Souza. Três meses após ser submetido a uma cirurgia para colocação de prótese e pinos no antebraço esquerdo, Roberto teve o membro totalmente paralisado em função de uma lesão no nervo ocorrida durante a operação. Ainda internado, mas logo após o pós-operatório, Roberto já se queixava de dores e de certa imobilidade do braço esquerdo. O mecânico seguiu as orientações médicas, com tratamento ambulatorial quinzenal e fisioterapia, entretanto o quadro não melhorou. O laudo técnico juntado aos autos demonstrou que houve falha técnica durante o ato cirúrgico, caracterizada por uma “lesão do nervo...

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SP terá ônibus movido a etanol a partir de maio.

SÃO PAULO (Reuters) - São Paulo vai implementar a primeira frota do país com ônibus movidos a etanol aditivado na tentativa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e cumprir a meta de chegar a 2018 com toda a frota de transporte público movida a combustíveis renováveis. O protocolo de intenção assinado nesta quinta-feira prevê que o município terá 50 veículos adaptados para rodar com este combustível, a partir de maio de 2011. O convênio foi firmado entre prefeitura, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a fabricante dos ônibus Scania, a fornecedora de etanol Cosan e a operadora Viação Metropolitana. O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab não informou o montante necessário para implementar o programa. Disse apenas que parte dos recursos para custear a adaptação dos ônibus...

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Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF.

Cassada liminar contra quebra de sigilo bancário de empresa para consulta da Receita Federal Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 33, pelo ministro Marco Aurélio (relator), que impedia a quebra de sigilo bancário da GVA Indústria e Comércio S/A pela Receita Federal. A cautelar tinha o objetivo de dar efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE 389808) interposto na Corte pela própria empresa. A liminar cassada foi concedida pelo relator da ação, em julho de 2003, no sentido de suspender o fornecimento das informações à Receita e a utilização, também pela Receita, dos dados obtidos antes do julgamento do RE. Ele considerou o preceito do inciso XII, do artigo 5º, da Constituição Federal – da inviolabilidade...

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Devedor terá nome em cadastro de inadimplentes.

A juíza da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, determinou a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia no SPC e na Serasa - base de dados consultada por empresas e bancos com nomes de pessoas que possuem alguma inadimplência junto ao comércio. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24 de novembro).   A magistrada sustentou que os cadastros das duas instituições se utilizam das informações públicas existentes em distribuidores judiciais para abastecer seus bancos de dados. Diante desse entendimento, a inclusão do nome do devedor não viola o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, que, embora se refira ao termo "consumidor", não faz qualquer distinção quanto à natureza do débito inscrito.  ...

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Revisão dos contratos de telefonia fixa.

PROTESTE denuncia ameaças contidas na revisão dos contratos de concessão com a falta de consenso a respeito das metas de universalização. A PROTESTE Associação de Consumidores denunciou as ameaças contidas na revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, na sessão pública para deliberar sobre a revisão dos contratos de concessão do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC), realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, dia 24 de novembro. Para a PROTESTE é indiscutível que o exame do equilíbrio econômico financeiro dos contratos deve levar em conta os direitos e interesses econômicos dos consumidores.Por isso, defende a busca do equilíbrio dos contratos do STFC, que tantos prejuízos têm trazido para os consumidores.A falta de consenso sobre as metas...

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Boate deve indenizar por agressão física dentro do estabelecimento.

A empresa Flex Bar e Restaurante Ltda EPP foi condenada a pagar R$ 7 mil a um cliente que foi agredido no interior do estabelecimento. A decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT por unanimidade. Não cabe mais recurso. Na 1ª Instância, o autor alegou que estava na boate, conhecida como Macadâmia, com um amigo no dia 9 de fevereiro de 2005. Quando pagava a conta no caixa, outro cliente da boate, não conhecido do autor e sem motivo nenhum, deu-lhe vários socos no rosto até deixá-lo desmaiado no chão. Segundo o autor, os seguranças da boate nada fizeram para impedir os ataques do agressor e apenas levantaram a vítima do chão e exigiram o pagamento da conta. A empresa ré contestou sob o argumento de que não foi culpada pelo dano causado ao...

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Devedores têm a chance de limpar nome no SPC.

Lojistas estão chamando consumidores para recuperar o crédito para as compras de fim de ano Os lojistas de Uberlândia estão procurando os clientes devedores para renegociar as dívidas e recuperar o crédito neste fim de ano. A iniciativa foi da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), por meio da campanha de renegociação de dívidas existente há quatro anos. Segundo o presidente da CDL, Celso Vilela, 9% dos consumidores uberlandenses que estavam cadastrados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e procuraram apoio da instituição saldaram as dívidas. A CDL não soube informar em números a quantidade de pessoas que efetuaram a quitação das dívidas e também de inadimplentes existentes na cidade nos últimos três meses deste ano e do ano passado. O auxiliar administrativo de uma loja de calçados Braz...

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Governo limita cobrança de tarifa em cartões de crédito.

A partir do ano que vem, bancos terão que seguir regras mais rígidas na cobrança de tarifas em seus cartões de crédito. Segundo normas anunciadas nesta quinta-feira pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o setor só poderá cobrar cinco tipos de tarifas de seus clientes --atualmente são cerca de 80, de acordo com o Banco Central. O objetivo do CMN é uniformizar os tipos de cobrança feitas pelas instituições financeiras. Pelas regras, as tarifas que poderão ser cobradas pelos cartões de crédito são: anuidade, emissão de 2ª via, saque em dinheiro na função crédito, pagamento de contas e avaliação do limite de crédito do cliente. As regras entram em vigor em 1º de junho de 2011 para cartões de crédito que sejam emitidos a partir dessa data. Cartões antigos, emitidos antes disso, só terão que...

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Dicas para o uso consciente do cartão de crédito.

Abecs reforça a relevância da educação financeira e do acesso à informação para os consumidores e lojistas que fazem uso desse meio eletrônico de pagamento O Brasil possui atualmente 80 milhões de portadores de cartão e 1,7 milhões de lojistas que utilizam esse meio de pagamento em transações diárias. Trata-se de um setor que movimenta mais de seis bilhões de transações e valores superiores a R$ 500 bilhões anualmente. Mais informações sobre o mercado no site da Abecs: http://www.abecs.org.br/novo_site/arquivos%20excel/Mensal_2010_Consolidado.pdf http://www.abecs.org.br/novo_site/arquivos%20excel/Mensal_2010_Indicadores.pdf O uso consciente Os brasileiros utilizam os cartões de crédito e débito como uma das principais formas de efetuar pagamentos e realizar compras. Segundo dados...

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Lei da Entrega: Procon-SP autua 77 estabelecimentos.

Em mais uma operação de fiscalização ao cumprimento à Lei 13.747/09, conhecida como Lei da Entrega, a Fundação Procon-SP autuou 77 estabelecimentos comerciais, sendo 57 lojas virtuais e 20 lojas físicas. As 77 autuações atingiram um total de 70 empresas, já que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado irregularidade em mais de uma filial e foram feitas com base nas reclamações encaminhadas pelos consumidores aos postos de atendimento do Procon-SP e em monitoramento realizado pelos fiscais da fundação. Foram autuadas empresas que não fixavam data e turno para a entrega de produtos - contrariando a Lei Estadual n° 13.747/09 -, e que não cumpriram o prazo estabelecido com seus consumidores - infração ao Código de Defesa do Consumidor. Houve casos de fornecedores que cometeram ambas as infrações. Os...

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Isolado dos colegas por decisão do banco, ex-gerente ganha R$ 100 mil do Santander.

O Banco Santander (Brasil) S.A terá que pagar indenização de R$ 100 mil a um antigo gerente que sofreu perseguições para que atingisse metas extremamente rigorosas e, além de tudo, foi isolado dos colegas por determinação da empresa. Ao julgar o recurso da empresa quanto a essa condenação, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não constatou, na sentença, nenhuma afronta à Constituição, ao Código Civil ou à CLT, como alegou o banco. Ao examinar o pedido de redução do valor da indenização, considerado pelo Banco como desproporcional ao dano moral sofrido pelo ex-empregado, o relator do recurso de revista, ministro Fernando Eizo Ono, ressaltou que, quanto à observância do princípio da proporcionalidade, não se pode falar que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...

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Novo CPC irá reduzir em até 70% a duração do processo, prevê ministro Luiz Fux.

O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. O texto que irá à discussão e votação foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na comissão especial de senadores criada para elaborar o projeto. O texto não foi votado na comissão por falta de quorum. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (30). Uma vez aprovado, o projeto segue para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados. Ao apresentar o relatório, o senador Valter Pereira fez questão de homenagear os juristas que elaboraram o texto original, que foi majoritariamente mantido. A partir dos debates em dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, foram feitas algumas alterações....

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Fazenda de dono da Vasp vai a leilão para quitar débitos trabalhistas de 8.000 funcionários.

Na tentativa de quitar parte dos débitos trabalhistas de 8.000 funcionários da Vasp, o Tribunal Regional do Trabalho irá leiloar nesta quarta-feira a fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo, dono da falida companhia aérea. É a segunda tentativa de vender o imóvel para pagar as dívidas trabalhistas de funcionários da companhia área em todo o país. Na estimativa de sindicatos que representam os trabalhadores da Vasp eles teriam direito a receber R$ 1 bilhão --incluindo multas, juros e correções. A Vasp parou de voar há cinco anos e teve a falência decretada em setembro de 2008. A primeira tentativa de leiloar a fazenda ocorreu em abril deste ano, mas não houve interessados na compra. O leilão será feito a pedido dos trabalhadores que receberam a fazenda como forma de pagamento...

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Consumidor tem novos meios de reclamação contra cartões.

SÃO PAULO - Com o objetivo de aperfeiçoar o relacionamento do setor de meios eletrônicos de pagamento com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) lançou um site da Central Especial de Atendimento aos Procons (Ceap). Trata-se de um novo canal de comunicação com os Procons para solucionar rapidamente as reclamações e passar informações aos consumidores perante os órgãos espalhados pelo Brasil. De acordo com o presidente da Abecs, Paulo Caffarelli, a adesão ao Ceap não é compulsória a todos os emissores, o que permite o ingresso de novos bancos a qualquer momento. "Nosso objetivo é agilizar a solução de conflitos. A expectativa é diminuir grande parte das reclamações no ato do contato feito pelos...

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Grifes com preços de feirinha.

Presentes em bazar e lojas de ponta de estoque saem mais em conta e custam até 73% menos Rio - Roupas estão entre os presentes preferidos para dar e ganhar no Natal. Para agradar amigos e familiares sem ficar de bolsos vazios, porém, não é preciso abrir mão da qualidade das grifes nem ficar fora de moda. Bazares de fim de ano e lojas de ponta de estoque, as chamadas outlets, oferecem produtos de qualidade para quem sabe escolher que saem até 73% mais baratos. O consumidor deve prestar atenção aos detalhes como acabamento e possíveis defeitos nas peças para evitar trocas, nem sempre permitidas. Com o olho na etiqueta de preço, optar por peças básicas, que não pareçam ser da “estação passada”, é outra dica. Com paciência para garimpar e examinar cada item dá para economizar. Pergunte pelas...

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Petrobras: 6 mil vagas até 2013.

Rio - A Petrobras está investindo  pesado para alcançar o posto de quinta maior empresa energética do mundo. Para fazer frente à expansão das atividades em decorrência do pré-sal e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), a companhia prevê abrir mais 6 mil oportunidades de emprego via concurso público até 2013. E os primeiros editais devem sair logo, no início do próximo ano. Os salários de R$ 1.647 a R$ 5.685. Conforme antecipado pela Coluna em setembro, haverá chances para profissionais de níveis Médio/Técnico e Superior. Entre as carreiras mais promissoras estão as de Engenharias, Geologia, Geofísica, além de postos técnicos ligadas às áreas de Manutenção, Mecânica, Inspetor de Equipamentos, Elétrica, Eletrônica, Química, Gás e Energia. Interessados em uma das oportunidades na...

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É possível reduzir os juros cobrados no cartão de crédito na Justiça?

Sophia Camargo esclarece dúvidas de internautas Segundo o advogado Alexandre Berthe Pinto, especializado em Direito Bancário, ainda que não exista no país limitação para cobrança de juros dos bancos ou cartões de créditos, existem várias decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que consideram que a cobrança de juros de mais de 300% ao ano - que é a taxa que muitas operadoras de cartão trabalham - representam desvantagem excessiva para o consumidor - prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Com isso, acaba-se anulando algumas cláusulas e passa a ser válido os “juros de mercado”, em torno de 60%, 70% ao ano. É uma briga difícil, mas não impossível. E muito, muito demorada. Melhor mesmo é nunca se endividar no cartão de crédi...

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Entidades ajudam consumidores de SP a renegociar dívidas; saiba como.

Empresas estão dispostas a negociar descontos e formas de pagamento. Procon-SP, Serasa e SCPC organizam campanhas de fim de ano. O consumidor que tiver dívidas no comércio poderá renegociá-las durante campanhas organizadas pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e pela Serasa Experian. Nesta segunda-feira (22), tem início o evento da SCPC, que vai até o dia 22 de dezembro. No Pátio do Colégio, na região central da capital paulista, haverá estandes de empresas clientes do SCPC. De segunda-feira até o dia 27 (sábado), representantes dessas empresas estarão presentes para negociar descontos no pagamento da dívida. De acordo com o SCPC, deverão participar Casas Bahia, Pernambucanas, NET, Credicard, Vivo e AmBev. A Serasa Experian também anunciou o lançamento de sua campanha de Natal...

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SMS gratuito para serviço de emergência vai a consulta pública.

Decisão da Anatel visa atender à justiça, que já determinou a regulamentação desse serviço O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (18) a proposta de alteração do regulamento do serviço móvel para incluir o acesso gratuito, pelos usuários, aos serviços públicos de emergência por meio do envio de mensagens de texto (SMS). A alteração, que ainda passará por consulta pública de 20 dias, visa atender à determinação da 7ª Vara Federa de São Paulo, que concedeu liminar ao Ministério Público, determinando que a agência regulamentasse a operação do serviço. A relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, propôs a implantação de um projeto piloto, que servirá de base para que o serviço seja estendido já aprimorado para todo o país. Ela ressalta que dificuldades técnicas e a possibilidade...

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LER dá indenização por dano moral a empregado da Energipe.

Vinte anos de esforço repetitivo levaram um empregado da Empresa Energética de Sergipe S. A. – Energipe à aposentadoria precoce. Sentindo-se prejudicado, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e ganhou, entre outros direitos, indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil. A empresa se insurgiu contra a condenação, mas a sentença acabou sendo mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o relator do apelo empresarial, ministro Pedro Paulo Manus, o Tribunal Regional da 20ª Região (SE) registrou que a doença do empregado decorreu das atividades funcionais que realizou em ritmo acentuado durante as duas décadas de trabalho, sem as devidas medidas de proteção. Ele foi contratado em início de 1982 e trabalhou em diversas áreas da empresa. Foi auxiliar...

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Mercado Livre responde por lesão a consumidor.

Mesmo que só cedam seu espaço para negociações, sites que intermedeiam compras pela internet são responsáveis pelas operações comerciais feitas em seus domínios, de acordo com decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na segunda-feira (16/11), a corte fluminense confirmou condenação do Mercado Livre, um dos sites mais acessados por quem procura vendas eletrônicas. Por ter de garantir as operações feitas em sua plataforma, o serviço terá de indenizar em R$ 5 mil uma compradora que pagou por uma máquina fotográfica, mas recebeu um par de chinelos velhos. O site terá ainda que devolver o valor pago, mesmo o depósito tendo sido feito na conta do vendedor particular. A decisão da 5ª Câmara Cível do TJ do Rio foi unânime, em acórdão relatado pela desembargadora Cláudia Telles. Ao...

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Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600.

Não há exageros na fixação de multa diária a instituição financeira que se exime da obrigação de cancelar protesto indevido e retirar nome de cliente de cadastros restritivos de crédito. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou este entendimento em recurso da União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco), condenado a pagar indenização por danos morais a um cliente no valor de R$ 7 mil, por protesto indevido. Por ter descumprido a obrigação judicial, o banco ainda terá de pagar aproximadamente R$ 150 mil. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que não foram demonstrados impedimentos “excepcionais” a justificar a resistência do banco em cumprir a ordem judicial. “Este recurso especial é rico em argumentos para demonstrar o exagero da multa, mas é pobre...

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Dono de loja indenizará por agressão a criança que teria furtado pulseira.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou dono de loja de R$ 1,99 ao pagamento de danos morais, por agressão a menina que teria furtado pulseira. Caso A criança, com aproximadamente 11 anos, na época do ocorrido, teria saído da loja de 1,99 com uma pulseira. O requerido desconfiou que a menina havia deixado a loja sem pagar pelo utensílio, e deixou-a sair para a rua, agredindo a criança no rosto. A sentença em primeira instância, postulando danos morais, foi negada. A autora recorreu da decisão pedindo a reforma da sentença, pela agressão em via pública e a acusação de furto, ainda asseverou como as provas testemunhais corroboram a sua versão. Voto O Relator do caso, Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, constata que as testemunhas, assim como...

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Supermercado deve indenizar cliente que caiu na loja.

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou o supermercado Extra a pagar indenização a compradora que sofreu fratura após escorregar e cair dentro da loja. O valor da indenização inclui as despesas relativas ao tratamento médico da cliente e mais R$ 10 mil a título de danos morais. A autora do processo conta que, em junho de 2007, foi fazer compras acompanhada de seu filho. Ao passar pelo corredor da perfumaria, não percebeu que o piso estava encharcado de xampu. Escorregou de modo inesperado, caiu e fraturou o pé. Procurou o atendimento ao cliente que lhe prestou socorro, conduzindo-a ao hospital e arcando com as despesas iniciais. Depois desse primeiro cuidado, a cliente desistiu de recorrer ao convênio médico do Extra que, segundo argumenta, criava embaraços...

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Loja é condenada a pagar dano moral por retirar bicicleta de criança que brincava na rua.

Os integrantes da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul mantiveram decisão do 1º Grau no sentido de condenar loja a pagar indenização por dano moral em razão da retirada de bicicleta de menino que andava de bicicleta na rua. O valor da indenização, porém, foi reduzido de R$ 4 mil para R$ 1 mil. Caso A autora ajuizou ação indenizatória no município de Santo Antônio da Patrulha informando que comprou uma bicicleta em loja local. Deu o brinquedo de presente para seu afilhado, um menino de oito anos, tendo atrasado o pagamento da última parcela, vindo a quitar o débito em julho do ano passado. No entanto, em decorrência do atraso no pagamento da prestação, enquanto brincava na rua a criança foi atacada por funcionário da loja ao passar diante do estabelecimento,...

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