Justiça manda INSS pagar 23 anos em atrasados.

Demora na concessão gera indenização maior. Juízes reconhecem até dano moral Brasília - Novas decisões da Justiça beneficiam aposentados e pensionistas. Em uma delas, o INSS terá de pagar 23 anos em atrasados a pensionista que aguardou todo esse tempo para ter o benefício. A decisão da Justiça de São Paulo exigiu que o instituto indenizasse a segurada pela demora. Beneficiários também estão recebendo indenização por danos materiais e morais — quando perdem o emprego ou passam por dificuldades por conta do atraso do INSS. Normalmente, atrasados são limitados a cinco anos, mas o grande número de casos em que os segurados aguardam por muito tempo têm sensibilizado juízes. “Há precedentes no sentido que não seria prescritível. É até mais comum quando se trata de serviço público. Em...

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Aneel se omite em erro na conta de luz.

Ação da PROTESTE, em fase de perícia, exige que Agência informe os valores cobrados a mais dos consumidores pelas 63 distribuidoras. A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que já era esperada a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao não reconhecer o direito ao ressarcimento dos valores indevidamente cobrados por conta do erro na metodologia de reajuste das tarifas de luz, aplicada de 2002 a 2009. A Associação tem ação judicial, (processo 12062.43.2010.4.01.3400) em andamento na 4ª Vara Federal em Brasília, desde março de 2010, que está na fase de perícia, exigindo que a Aneel informe os valores cobrados a mais por cada uma das 63 distribuidoras de energia. Para a PROTESTE, a única forma de se viabilizar o ressarcimento é por meio de compensação, no prazo...

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Exame de Ordem é inconstitucional.

O Exame de Ordem é uma exigência inconstitucional, sendo insustentável a ele submeter pessoas com diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação. A decisão é do desembargador Vladimir Souza Carvalho do Tribunal Federal da 5ª Região (PE). Ele concedeu medida liminar determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil inscreva em seus quadros bacharéis em Direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. A decisão vale para os dois autores do pedido (Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar). A agravada é a OAB do Ceará. (AI nº 0019460-45.2010.4.05.0000). Conforme a decisão, o exame, na regulamentação dada pelo Conselho Federal da OAB, fere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, que reserva ao presidente da República a regulamentação da lei. Além...

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Para o brasileiro, Procon é mais eficaz que Judiciário.

Para a maioria da população brasileira, conflitos foram solucionados com mais rapidez pelo Procon do que no Judiciário. É o que dizem os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE, divulgados ontem (15). Outros dados mostrados pela pesquisa foram: *  A maioria dos conflitos são da área trabalhista. * 50,8% das pessoas que buscaram solução para os conflitos ainda não obtiveram um resultado, cinco anos depois. * No período de cinco anos, das 11,7 milhões de pessoas que buscaram solução para algum tipo de conflito, 5,8 milhões (49,2%) tiveram sua causa solucionada, e 5,9 milhões (50,8%) ainda não julgada definitivamente. * O Procon foi apontado pela maioria como o autor da solução dos conflitos (69,4%) em menos tempo. * A Justiça teve o maior percentual...

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CDC é o habeas corpus do consumidor, afirma ministro Herman Benjamin.

Ao iniciar os trabalhos da comissão de juristas que discutirá uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o ministro Herman Benjamin afirmou que “a lei é o habeas corpus do consumidor, por sua importância e intocabilidade”. Segundo o ministro, em razão da quantidade, qualidade e grau de direitos previstos no CDC, o compromisso da comissão é aperfeiçoá-lo, para avançar nas garantias do consumidor que, à época da edição da norma, não podiam ser antevistas. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (15) pela primeira vez, no Senado Federal. A partir de agora, os cinco juristas terão cerca de seis meses para apresentar um anteprojeto de lei de revisão do CDC. Editada em 1990, a lei é considerada ainda hoje uma das mais modernas do mundo, mas deixa lacunas em temas como o consumo consciente...

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Minha Casa, Minha Vida terá 940 mil contratações em 2010, diz Caixa.

A presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, disse nesta quarta-feira que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá pelo menos 940 mil casas contratadas ou em processo de contratação em 2010. Ela disse que esse número é a expectativa do banco para o ano até a semana do Natal. Segundo a presidente, a Caixa vai fechar o ano com uma carteira de crédito imobiliário de R$ 70 bilhões. A carteira de crédito global será de R$ 181 bilhões, o que representa um saldo 46% maior que no final do ano passado. Maria Fernanda participa do balanço de fim de governo feito pelo presidente Lula nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasíl...

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Banco Daycoval é condenado a pagar indenização por danos morais à aposentada.

A Justiça condenou o Banco Daycoval S/A a pagar indenização de R$ 9 mil à I.M.N.S., que teve os benefícios previdenciários descontados indevidamente pela instituição financeira. A decisão, proferida pelo titular da Comarca de Ubajara, juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última 2a.feira (13/12). Conforme os autos (nº 1078-32.2009.8.06.0176/0), o banco vinha descontando da aposentadoria de I.M.N.S. a quantia de R$ 221,09. Ela alegou nunca ter firmado empréstimo com a referida instituição, razão pela qual procurou o banco para resolver o problema, mas sem obter sucesso. Em razão disso, a aposentada ingressou, no ano de 2009, com ação de reparação de danos junto ao Juízo da Comarca de Ubajara. I.M.N.S. exigiu o pagamento de R$ 18 mil, a título...

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Lei que tira da CLT artigo contra bancários é sancionada.

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que suprime o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo artigo, o bancário que tivesse dívidas poderia ser demitido por justa causa. Para o autor da proposta, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o artigo "é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal", porque fere o princípio da isonomia (tratamento igual para todas as pessoas) e contraria o direito da privacida...

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Devedor não pode ser exposto a situação vexatória.

A lei determina que ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. O artigo 71 da mesma lei define que constitui crime contra as relações de consumo utilizar, na cobrança de dívidas, a ameaça, a coação, o constrangimento físico ou o moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com o seu trabalho, descanso ou lazer. Está prevista pena para a infração de três meses a um ano de detenção, além de multa. Mesmo assim, algumas empresas adotam métodos que deixam...

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Preços de aluguéis de imóveis disparam no Rio.

Dependendo da opção do locatário, variação em 12 meses chega a 126% Rio - Quem procura imóveis para alugar no Rio está encontrando preços até acima do que o dobro do que era pedido no fim do ano passado. Dependendo da opção do locatário, a elevação chega a 126,2%. É o que aponta pesquisa do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio). Em média, os aluguéis na cidade subiram 45% este ano. Os aumentos já pressionam também inquilinos com contratos antigos, que estão sendo obrigados a pagar a mais ou se mudar. As maiores valorizações ocorreram em Botafogo e na Tijuca. Os dois bairros tiveram o impacto da instalação de UPPs. Nas ruas próximas a favelas,...

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Inadimplência em novembro é a maior desde 2005, diz Serasa.

Na comparação com outubro, aumento foi de 3,5%. Esta foi a sétima alta mensal seguida registrada A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro, foi a maior para meses de novembro desde 2005, de acordo com levantamento divulgado pela Serasa Experian nesta segunda-feira (13). Essa foi a sétima alta mensal seguida. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a inadimplência cresceu 23,2% - a maior entre os meses de novembro desde 2001, de acordo com a Serasa. O movimento de alta da inadimplência se deve ao maior endividamento dos consumidores, principalmente por conta do Dia da Criança , conforme apontaram os economistas da Serasa Experi...

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SPC e Serasa avaliam unir base de dados.

A rivalidade entre o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a multinacional Serasa Experian está perto do fim. Fontes ouvidas pelo Estado de Minas afirmam que uma negociação entre as duas deve resultar na maior entidade de banco de dados de empresas e consumidores do país. Os lojistas, se aceitarem o acordo, levariam R$ 2 bilhões — montante pelo qual foi avaliado o patrimônio do SPC. Se a operação for confirmada, a nova empresa pode dominar o mercado e formar um banco de dados com mais de 150 milhões de CPFs, 400 mil CNPJs e quase 2 mil lojistas. A união teria o objetivo de criar uma entidade forte para fazer frente a um novo concorrente, a Boa Vista Serviços S.A. — companhia nascida na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que pretende disputar espaço em todas as unidades da Federação. As...

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Advogado pode responder por calúnia em petição judicial.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado de filhos da curatelada, em Minas Gerais. No processo de interdição e curatela, em quatro petições, o advogado teria atribuído ao curador a prática de condutas ilícitas. Para o Ministério Público, em parecer pela concessão do habeas corpus, as petições tinham apenas a intenção de narrar os fatos. Não haveria a intenção de caluniar nem a consciência da falsidade da acusação, por isso não teria ocorrido o crime de calúnia. O relator original do caso, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, seguiu o mesmo entendimento. Para ele, se o advogado tinha certeza de que a conduta era verdadeira, não existiria o crime contra a honra. Porém, para o ministro...

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Vai contratar um empréstimo? Veja quanto você pagaria em cada banco.

As taxas mensais podem variar de 7,15% a 12,3%, no caso do cheque especial, e de 4,3% a 6,02%, no empréstimo Procon-SP constata leve queda no empréstimo pessoal Pesquisa do Procon-SP constata que a taxa média de juros do empréstimo pessoal apresentou leve queda em relação à novembro. Já a taxa média do cheque especial manteve-se estável. Empréstimo Pessoal - a taxa média dos bancos pesquisados foi de 5,27% a.m. inferior a do mês anterior que foi de 5,35% a.m., o que significa um decréscimo de 0,08 ponto percentual. A única alteração foi promovida pelo HSBC, que reduziu a taxa de empréstimo pessoal de 4,82% para 4,30% a.m., o que significa um decréscimo de 0,52 ponto percentual, representando uma variação negativa de 10,79% em relação à taxa de novembro/10. Cheque Especial – a taxa...

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Rede de lojas (Ponto Frio) terá que reparar defeitos em produtos entregues aos consumidores

Liminar foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Empresarial da Capital Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Empresarial da Capital determinou que a rede de lojas de varejo Ponto Frio terá que reparar, em até 30 dias, os defeitos em produtos vendidos aos consumidores. A loja terá também que entregar os produtos que foram pedidos e não outros diferentes e ter de entregar e montar os móveis comercializados na hora e no dia combinados com o comprador. “Se o produto vem com defeito, é obrigação do fornecedor saná-lo com a maior rapidez possível”, comentou o Titular da 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Promotor de Justiça Carlos Andresano. Segundo o promotor, o MPRJ...

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Notas de R$ 100 e R$ 50 com tamanho diferenciado entram em circulação hoje.

BRASÍLIA - As novas notas de R$ 100 e R$ 50 entrarão em circulaçãohoje em todo o país. Essa é a primeira etapa da troca total da família do Real, criada em 1994 e que, até então, não havia sido modificada integralmente. As duas notas, que são alvo de maior falsificação por causa dos valores mais elevados, terão tamanhos diferenciados e diversos novos itens de segurança, como a marca holográfica e tintas especiais. O anúncio será feito na própria segunda-feira, na sede do Banco Central (BC) em Brasília. Entre as novidades, para facilitar a identificação também pelos deficientes visuais, está o tamanho de cada uma delas. A de R$ 50 terá 14,9 centímetros (cm) por 7 cm, enquanto a de R$ 100, 15,6 cm por 7 cm. As demais notas - de R$ 20, R$ 10, R$ 5 e R$ 2 - também terão tamanhos diferenciados,...

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Mais 17 bilionários dos EUA prometem doar fortunas; entre eles, o fundador do Facebook.

Mais 17 bilionários norte-americanos, inclusive Mark Zuckerberg e Dustin Moskovitz, fundadores do site de relacionamentos Facebook, prometeram doar pelo menos metade da sua fortuna para uma campanha filantrópica comandada por Warren Buffett e Bill Gates. Ao todo, 57 bilionários já aderiram à campanha "The Giving Pledge", lançada em junho por Gates e Buffet. As novas doações foram divulgadas em nota nesta quarta-feira (8). A iniciativa propõe que os bilionários doem pelo menos metade da sua fortuna, em vida ou após a morte, e que divulguem uma carta explicando publicamente sua decisão. A campanha não aceita dinheiro diretamente, nem diz como...

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Justiça proíbe Santander de cobrar taxa por oferta de empréstimo.

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro, por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, promotor de Justiça Carlos Andresano, obteve liminar, deferida pela 6ª Vara Empresarial de Justiça da Capital, determinando ao Banco Santander a extinção da taxa de Comissão de Disponibilização de Limite (CDL). O banco vinha cobrando de seus clientes por disponibilizar um crédito pré-aprovado, oferecendo produto que eles não tinham pedido e que alguns nem pretendiam usar. A quantia, cobrada mensalmente e considerada abusiva pelo MP, era de 0,49 % do crédito disponibilizado. Ainda segundo o Promotor, caso o cliente não utilizasse o empréstimo dentro do prazo determinado pelo Santander, seria obrigado a pagar, além dos 0,49%,...

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Saiba o que fazer se você caiu na malha fina.

Cerca de 700 mil contribuintes brasileiros caíram na malha fina em 2010, ou seja, suas declarações do Imposto de Renda apresentaram algum problema e foram retidas. Quem não recebeu a restituição até o último lote, liberado para consulta nesta quarta-feira (8), certamente ficou na malha fina. Para saber se sua declaração foi retida, é preciso gerar um código de acesso no site da Receita. Para isso, é necessário ter em mãos o número do seu CPF e do recibo das duas últimas declarações (2010 e 2009). Para quem tem imposto a pagar após o ajuste, ou seja, não recebe restituição, o único jeito de ficar sabendo se caiu ou não na malha fina é consultando a situação da declaração no site da Receita. O processo de consulta para quem paga imposto é o mesmo para quem recebe restituição (é preciso gerar...

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Amigos são fontes de informação sobre finanças para 69% dos brasileiros.

SÃO PAULO – Quando procuram informações sobre finanças pessoais, 69% dos consumidores brasileiros recorrem aos amigos, mostra pesquisa realizada pela Voltage em parceria com a Bridge Research. O levantamento aponta que colegas de trabalho, de escola e de faculdade são fontes de informações para 35% dos entrevistados e 30% procuram o gerente do banco quando precisam de informações a respeito de finanças pessoais. Meios de comunicação, como internet, programas de televisão e sites relacionados ao tema são os mais procurados por 19%, 16% e 10% dos brasileiros. Já jornais e revistas são consultados por 9% dos pesquisados. Consultores financeiros são procurados por 16% daqueles que buscam informações sobre finanças pessoais. Blogs Blogs de acompanhamento financeiro são a última opção entre...

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Compras on-line devem chegar a R$ 2,2 bi neste Natal; veja dicas.

As compras de Natal feitas pela internet devem crescer cerca de 40% neste ano, atingindo R$ 2,2 bilhões, de acordo com dados da consultoria e-bit. No ano passado, o faturamento no período foi de R$ 1,6 bilhão. De acordo com os dados, as categorias de presentes mais procuradas devem ser livros, eletrônicos, informática e eletrodomésticos. Para o público feminino, a e-bit estima que a maior parte das vendas sejam destinadas ao segmento de cosméticos e beleza. Assim, aproveitando o embalo das vendas de fim de ano, o comércio eletrônico deve fechar 2010 com R$ 15 bilhões de faturamento, um crescimento nominal de 40% em relação ao ano passado. Segundo a e-bit, o potencial de crescimento do país no varejo online é tão expressivo que chega a superar o mercado norte-americano. Enquanto no Brasil...

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Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal.

Sócio de empresa que encerrou as atividades, mas com débitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, conseguiu que fossem liberados os valores depositados em sua conta bancária referentes a aposentadoria recebida do INSS. Foi a natureza alimentícia da aposentadoria que levou a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a cassar a decisão proferida pela 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista. Após a sentença que mandou bloquear as suas contas bancárias, o sócio da SOS Planejamento Técnico e Assessoria de Segurança Ltda. impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que atendeu...

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Carteira inteligente controla gastos do consumidor.

São três modelos de carteiras inteligentes que controlam as depesas dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito Os consumidores impulsivos, que não conseguem controlar os seus gastos, ganharam motivos para comemorar (ou para ficarem preocupados). Os laboratórios do MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, desenvolveram três modelos de carteiras inteligentes que controlam os gastos dos donos, dificultando o acesso ao dinheiro e aos cartões de crédito. As “Proverbial Wallets”, assim chamadas, foram criadas pelo designer John Kestner. O objetivo em torno desta ideia é de que as carteiras avisem, de maneiras diferentes, quando o saldo da conta do dono estiver em perigo ou quando uma compra de alto valor for feita. Tecnologia O modelo chamado...

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NET Porto Alegre terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra

O Juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou nesta quinta-feira (9/12), em sentença, que a Net Porto Alegre Ltda deverá deixar de efetuar cobrança de assinatura ou aluguel do aparelho referente ao ponto extra de TV por assinatura aos seus clientes, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento. A decisão atende parcialmente ao solicitado pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul em Ação Coletiva. Os atuais clientes da empresa deverão receber os valores cobrados a título de ponto-extra nos últimos cinco anos. Os que deixaram de ser clientes também têm o mesmo direito. O magistrado entende que a empresa deverá cobrar os custos específicos dos produtos utilizados na instalação do ponto extra, e da instalação, em um...

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Consumidor de celular passou por profundas mudanças de perfil nos últimos 20 anos.

Para especialista, tudo no universo móvel, de uma certa forma, está ligado ao status de ter um aparelho de última geração Os 20 anos de celular no Brasil vieram acompanhados de mudanças tecnológicas e principalmente alterações nos hábitos de consumo do usuário móvel brasileiro. No final dos anos 90, por exemplo, ter um celular de pequenas proporções era sinônimo de status entre a população. Algo que, em pouco tempo, mudou. Com a evolução da tecnologia, os celulares passaram a ficar mais pesados e, consequentemente, aumentaram de tamanho. Desse modo, as atenções dos consumidores foram atraídas para novas modalidades. Essa constante mudança de comportamento não parou. Na avaliação do diretor da agência de comunicação digital Enkem, David Reck, os brasileiros, hoje, passaram a ignorar...

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FGTS tem pior rendimento pelo segundo ano seguido.

Pelo segundo ano consecutivo, os trabalhadores com registro em carteira terão pesadas perdas em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste ano, o rendimento das contas será de apenas 3,62% -o menor rendimento desde que o fundo foi criado, em 1966-, ante inflação de 5,63% pelo IPCA (índice usado na meta de inflação). No ano passado, as contas do FGTS renderam 3,90%, ante inflação de 4,22% pelo mesmo índice. Para os dois cálculos, consideram-se os créditos feitos nas contas nos dias 10 de janeiro a 10 de dezembro de cada ano -nesse caso, o comparativo é com a inflação de dezembro de um ano a novembro do seguinte. Assim, amanhã as contas do FGTS receberão crédito de apenas 0,2803% (referente aos juros de 0,246627% mais a TR de 0,0336%), ante o IPCA de 0,83% de novembro. Segundo...

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Passagens aéreas ficam 40,82% mais caras em um ano, mostra IPCA.

SÃO PAULO - O preço das passagens aéreas subiu 40,82% nos últimos 12 meses terminados em novembro, como mostram os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), também chamada de inflação oficial, divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (8). Todas as capitais analisadas pelo instituto registraram aumento de preço das passagens no período. O destaque ficou com São Paulo, onde os preços quase dobraram: 98,31% de alta entre dezembro de 2009 e novembro de 2010. No período, a segunda maior alta ocorreu em Belo Horizonte (56,34%) e a terceira, em Curitiba (35,83%). Variações Já na comparação mensal, viajar de avião ficou 1,26% mais barato em novembro. A capital com maior queda nos preços foi o Rio de Janeiro, onde o valor da passagem...

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Bancos abrem 17 mil novas vagas, mas salários encolhem, diz Dieese.

Os bancos criaram 17.067 postos de trabalho entre janeiro e setembro de 2010, quando contrataram 43.719 funcionários e desligaram 26.652. A remuneração média dos admitidos, no entanto, foi 38,28% inferior à dos trabalhadores que saíram das instituições. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). "A geração de novos postos de trabalho no setor financeiro é uma boa notícia para a categoria bancária, que nas campanhas nacionais dos últimos anos tem a defesa do emprego como uma de suas principais bandeiras", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O saldo positivo nos primeiros nove meses do ano deste ano contrasta com...

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Inflação volta a assustar.

Índice de preços medido pelo IBGE é o mais alto em cinco anos em função dos alimentos Rio - A inflação oficial em novembro, de 0,83%, foi a maior desde abril de 2005, de acordo com o IBGE. Para desgosto dos consumidores, a época em que os preços no supermercado aumentavam toda semana pode estar mais perto do que se gostaria. No ano, o índice está em 5,63%. Alimentação, com alta de 2,22%, teve o maior efeito no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Desde 2002, a comida não tinha um aumento tão grande. O carrinho do mercado teve vilões já conhecidos. A carne continua a ficar mais cara toda semana. Em novembro, o acréscimo chegou a 10,67%. Desde o começo do ano, a elevação chega a 26,79%. A carne-seca ficou 7,05% mais cara no mês e 18,48% no ano. O frango passou a custar 3,35% mais, alta...

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Vinho e bacalhau mais em conta.

Combinação gastronômica que não faz mal ao orçamento Rio - Vinhos tintos são quase tão tradicionais à mesa da ceia quanto o bacalhau. A combinação é recomendada por someliers, especialistas na bebida, e pode sair mais em conta do que se imagina. O tradicional bacalhau está 4,15% mais barato este ano, segundo o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Getúlio Vargas. No Walmart, o peixe pode vir já dessalgado e cortado de formas diferentes, a partir de R$ 29. No Grupo Pão de Açúcar, que importa da Noruega e de Portugal, o preço está até 10% mais em conta do que em 2009. Nas lojas, o bacalhau Porto está por R$ 23,40. Na rede Princesa, o mesmo tipo custa R$ 34,90 o quilo. O Carrefour tem Bacalhau Saith por R$ 15,90, o quilo. No Guanabara, o mesmo peixe sai por R$ 18,90. BOAS OPÇÕES...

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Hipercard é condenada a pagar mais de R$ 18 mil por incluir indevidamente cliente no SPC.

O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a administradora de cartões de crédito Hipercard a pagar indenização de R$ 18.056,30 por danos morais ao consumidor C.P.F.. Ele teve o nome incluso, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Na ação, o cliente detalha que, em março de 2008, tentou financiamento com a Caixa Econômica Federal para a reforma de sua residência. No entanto, teve o crédito negado porque o nome dele constava no cadastro de proteção ao crédito, por débito relativo ao cartão Hipercard. O consumidor atestou jamais ter tido relação comercial com a referida empresa e pediu, de imediato, a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes. Solicitou também a declaração de inexistência da dívida e...

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