Tarifas avulsas podem pesar menos no bolso do consumidor.

Pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP revela que o consumidor que controla sua conta bancária e não extrapola os serviços essenciais gratuitos pode gastar menos se contratar tarifas avulsas. O levantamento, que envolveu dez bancos, aponta e compara os valores das tarifas dos serviços prioritários e dos pacotes padronizados em cada instituição e confronta a diferença dos valores praticados em maio deste ano com os de abril de 2009. A pesquisa traz ainda uma análise comparativa com base no perfil do cliente hipotético – pessoa física, titular de uma conta corrente que utiliza regularmente os principais serviços necessários à movimentação e controle de sua conta. A proibição da cobrança de renovação de cadastro foi uma grande conquista dos órgãos de defesa do consumidor junto...

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Felipe Melo não faz exercícios físicos e preocupa seleção.

Felipe se contundiu na partida contra Portugal O volante Felipe Melo, que não esteve nem no banco de reservas na vitória brasileira sobre o Chile, não participou dos treinos físicos da seleção nesta terça-feira e é dúvida para o jogo de sexta-feira contra a Holanda, em Porto Elizabeth. Ele sofreu uma pancada no jogo contra Portugal. Entre essa partida e a contra o Chile, a CBF chegou a divulgar uma nota dizendo que o jogador se recuperava "consideravelmente". No entanto,...

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RGE deve indenizar noivos por demora no restabelecimento de energia durante casamento.

A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Rio Grande Energia S.A. por interrupção no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento da mesma durante casamento. Os Juízes majoraram para R$ 11,1 mil a indenização por danos materiais e mantiveram em R$ 3 mil a indenização por danos morais. Eles entenderam que o fato ofendeu a dignidade dos noivos, considerando a importância da data e a vergonha diante dos convidados. No dia 10/01/2009, por volta das 22h, ocorreu falta de energia no local. Mais de 400 convidados aguardavam o início do jantar em comemoração ao casamento dos noivos. Os autores entraram em contanto com a RGE, mas a energia foi restabelecida apenas às 3h30min da madrugada. Os autores alegam que, em razão da demora no restabelecimento,...

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O que querem os bancos?

A farra do crédito nos últimos anos entre consumidores e mutuários dos países desenvolvidos está na origem da atual crise global. Os bancos até hoje correm atrás de capital novo (vendendo ações ou participações em empresas) para cobrir rombos de um tsunami de inadimplência. Nos países avançados, o volume de crédito a consumidores e mutuários é maior do que 100% como proporção do PIB. No Brasil, o estoque total de empréstimos equivale a R$ 1,5 trilhão, ou 45% do PIB. Na área imobiliária, a proporção em relação ao PIB é de pouco mais de 4%. É pouco, principalmente no setor imobiliário. Para um país como o Brasil, onde o grosso da população não tem casa própria ou mora em situação muito precária, o aumento do crédito imobiliário e dos preços pode não redundar em problemas. É preciso...

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Indenização a cliente por cobrança de telefone instalado em local errado .

A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS manteve decisão de 1ª Instância condenando a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de R$ 3,5 mil de indenização por danos morais a cliente que, além de ter sofrido cobranças de consumo indevidas, teve o nome inscrito em cadastro de inadimplentes. No caso em questão, a cliente solicitou a instalação de uma linha telefônica em sua residência, no bairro Sarandi. No entanto, a referida linha foi habilitada em local diferente do contratado. Apesar de não dispor do serviço, a cobrança das ligações telefônicas originadas a partir da referida linha foi enviada para a autora da ação, que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes devido ao não pagamento das faturas indevidas. Insatisfeita com a sentença condenatória, na qual sua conduta foi considerada...

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Erro em depósito de cheque leva Banco do Brasil a indenizar cliente .

O Banco do Brasil terá que indenizar Itamar Pereira do Nascimento em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, que reconheceu a obrigação face ao erro em crédito de depósitos efetuados por Itamar, que levou à devolução indevida de cheque por ausência de fundos. Itamar ajuizou a ação com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), após constatar que efetuara depósito no valor de R$ 105,00, não creditado em sua conta-corrente. Por causa do equívoco do banco, foi efetuada a devolução de cheques com a informação de “insuficiência de fundos”. Além disso, a instituição fez desconto indevido de tarifas e ocasionou a devolução de outro cheque. O erro só foi reconhecido pela ...

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BC vai regulamentar tarifas dos cartões de crédito .

Órgão trabalha para reduzir significativamente o número de taxas cobradas, no setor n° 1 em reclamações O Banco Central (BC) trabalha para reduzir significativamente o número de tarifas cobradas para o cliente de cartão de crédito, setor número 1 em reclamações do consumidor, de acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Atualmente, há mais de 50 delas no mercado. O número não é exato porque muitas têm a mesma função, mas nomes diferentes de acordo com a bandeira ou o banco emissor do cartão porque não há regulamentação do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) já admite uma redução para um intervalo de 20 a 30 tarifas. Para o diretor...

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Magazine responsabilizada por demora na entrega de presente de casamento .

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve condenação das Lojas Magazine Luiza S.A. por danos morais causados pela demora demasiada na entrega de centrífuga alimentar que seria dada como presente de casamento. Os Juízes aumentaram o valor da indenização para R$ 1,5 mil. O prazo de entrega do produto era de até cinco dias, mas só foi efetuada após o ajuizamento da ação e muito tempo depois do casamento do amigo do autor. Para o relator, Juiz Ricardo Torres Hermann, apesar de, via de regra, o mero descumprimento contratual não ensejar dano moral, o referido caso é uma exceção. O presente caso extrapola o mero inadimplemento contratual. Isso porque o produto adquirido pelo autor seria o presente de casamento de seu amigo e, por tal razão, o demandante foi alvo...

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Lesão de Júlio Baptista e Felipe Melo são preocupantes, diz CBF.

Julio Baptista se contundiu durante o jogo contra Portugal, na sexta-feira O Brasil terá Elano, Robinho e Kaká na próxima partida da Copa do Mundo, contra o Chile na segunda-feira em Johanesburgo, mas o time pode perder Felipe Melo, que sofreu uma torção no tornozelo direito no jogo contra Portugal. Além de Felipe Melo, o meia reserva Júlio Baptista também se machucou. No entanto, o jogador não era esperado contra o Chile, já que Kaká estará de volta ao Brasil após cumprir suspensão....

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Aposentados terão dois meses de alívio no bolso.

Em agosto, a Previdência Social vai pagar os atrasados devidos pela revisão do aumento de 6,14% para 7,72%. Em setembro, a metade do 13º já vem com o reajuste maior Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo não contavam que iriam embolsar um dinheiro imprevisto por dois meses seguidos. Em agosto e setembro, os segurados vão engordar seus ganhos com o reajuste de 7,72%. Além dos seis meses em atrasados devidos — que serão depositados com os vencimentos de julho pagos no mês de agosto —, terão a primeira metade do 13º salário, em seguida. A antecipação do abono natalino sai na folha de agosto, creditada em setembro, com o ganho já incorporado aos benefícios. O dinheiro a mais vai somar de R$ 286,10...

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Uso indiscriminado de colírios pode levar ao glaucoma e à catarata precoce.

O hábito de pingar colírio nos olhos sem recomendação médica ou além da posologia indicada pelo especialista representa sérios riscos à saúde ocular Os danos causados variam de acordo com o colírio utilizado, mas vão desde vermelhidão sem cura ao desenvolvimento de glaucoma ou catarata precoce. Quem faz o alerta são as oftalmologistas do Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB), Hanna Flávia Gomes e Maria Lúcia Rios especialistas em glaucoma e córnea, respectivamente. Os tipos de colírio variam de acordo com a finalidade. Existem os antibióticos, os anti-inflamatórios com hormônio (corticóides) e sem hormônio, também há as lágrimas artificiais, os colírios vasosconstritores, os antiglaucomatosos e os anestésicos. `O colírio, como...

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Grã-Bretanha limitará entrada de imigrantes a partir de julho.

País vem limitando a entrada de imigrantes e até vistos para estudantes A Grã-Bretanha vai limitar a entrada de imigrantes a partir de julho, em uma tentativa de proteger empregos domésticos que também suscita críticas nos meios empresariais. Entre o próximo mês e abril de 2011, as autoridades migratórias britânicas permitirão a entrada de apenas 24 mil imigrantes de fora da União Europeia no país. A partir de abril, os planos do governo incluem a aprovação de uma...

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Cliente é obrigada a lavar tapete nas Lojas Riachuelo .

Uma empresária capixaba foi obrigada a limpar um tapete de uma filial das Lojas Riachuelo, em Vila Velha (ES). Maria José Lemos gravou com seu celular a cena. Uma funcionária da loja fez com que a cliente higienizasse a mercadoria, que foi atingida por urina que vazou da fralda do filho de dois anos da empresária. Na gravação, é possível ouvir a voz de outro funcionário, que tenta impedir a gravação das imagens. `Aqui não pode filmar! O cliente pode limpar, mas não pode filmar!` - diz a voz masculina. A cliente rebate: `Então vocês têm que arrumar alguém para cuidar das crianças enquanto os pais compram`. A direção das lojas Riachuelo informou, em nota, `que, tão logo tomou conhecimento do episódio, através de seu gerente regional de operações, entrou em contato com a Sra. Maria...

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Diferença entre tarifas cobradas por bancos chega a 275%, diz Procon .

A diferença entre as tarifas cobradas pelos principais bancos do país pode chegar a 275%, aponta pesquisa do Procon-SP divulgada nesta quinta-feira. Considerando um pacote padronizado de serviços bancários básicos, a variação é de 90%. A maior diferença entre os valores cobrados é vista no cheque de transferência bancária, que custa R$ 1,50 no Banco do Brasil, no Real, no Safra e no Santander e R$ 0,40 no Itaú e no Unibanco, variação de 275%. O valor médio do serviço fica em R$ 1,11. No caso do fornecimento de extrato mensal da conta, este percentual é de 196,55%, entre os R$ 4,30 cobrados pelo HSBC e o R$ 1,45 da tarifa do Banco do Brasil e do Bradesco. O cadastro inicial nas instituições, que custa R$ 80,00 no Safra e R$ 28,50 no Real e no Santander, varia 180,70% (veja a comparação...

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Assinatura mensal: Lei paulista que proíbe cobrança continua suspensa .

O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (23/6), liminar que garante a manutenção da cobrança da assinatura básica mensal de telefone no estado de São Paulo. Com isso, a Lei paulista 13.854, que proibiu a cobrança pelas concessionárias da telefonia, continua suspensa. A mesma lei admite a cobrança apenas pelos serviços efetivamente prestados, e prevê punição aos infratores com multa correspondente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário. “Há na hipótese o envolvimento de dois temas da maior repercussão. O primeiro está ligado à competência normativa estadual para disciplinar serviço telefônico e, portanto, a cobrança de valores. O segundo diz respeito à denominada assinatura básica no caso rotulado de assinatura mensal”, disse o relator, ministro Marco...

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Anúncio errado: indenização devida .

A juíza Iandara Peixoto Nogueira, da 28ª Vara Cível do Fórum Lafayette, determinou a uma administradora de consórcios que entregue a cinco consorciados os refrigeradores a que têm direito, de acordo com as cotas consorciais correspondentes. De acordo com o processo, em junho de 2007, os consorciados aderiram a dois grupos para a aquisição de refrigeradores. Efetivaram o pagamento de R$ 69,33 para um grupo e R$ 96,89 para o outro. Dez dias após, eles foram informados de que houve um equívoco na publicidade veiculada no site: o preço do refrigerador que foi anunciado por R$ 719 seria, na verdade, R$ 3.149. Por conseqüência, o valor das mensalidades seria majorado, passando para R$ 420,00. Para os consorciados, a empresa usou de propaganda enganosa para atrair compradores. A administradora...

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Cancelamento de show gera indenização .

Um promotor de eventos de Divinópolis, centro-oeste de Minas, vai ser indenizado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em R$ 18.323 por danos materiais, mais R$ 15 mil por danos morais. Através de contrato, as instituições haviam cedido espaço para a realização de um show que, entretanto, foi cancelado pelo Corpo de Bombeiros dois dias antes de sua realização por falta de condições de segurança do local. De acordo com o processo, o promotor de eventos contratou com o Sesi, em 16 de julho de 2007, através de sua unidade operacional denominada “Sesi – CAT Jovelino Rabelo, coligado ao Sistema Fiemg”, a cessão de um ginásio de esportes para a realização do “IV Encontro de Pagode do Centro-Oeste Mineiro”, que seria realizado...

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McDonald´s pode ser processado por brinquedos do McLanche.

Uma ONG de vigilância nutricional anunciou ontem (22) que irá processar o McDonalds nos Estados Unidos, caso a rede não pare de comercializar os brinquedos que acompanham o `McLanche Feliz`. Em comunicado oficial, a instituição Center for Science in the Public Interest (CSPI, Centro para a Ciência Voltada ao Interesse Público, na tradução do inglês), afirma que os brindes promocionais induzem as crianças a hábitos alimentares ainda piores, expondo-as a riscos elevados de obesidade e diabetes. `O McDonalds é o estranho no playground oferecendo doce às crianças`, declarou Stephen Gardner, representante da CSPI. As informações são do saite Terra. A ONG argumenta que a venda dos produtos, juntamente aos sanduíches, viola os códigos de defesa de quatro Estados americanos, além do distrito...

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Cliente assíduo no SPC não tem direito a indenização por danos morais.

O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por Aluir Gomes Damaceno, que pleiteava indenização por danos morais, em virtude da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pelas Lojas Berlanda Ltda. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirma sentença da Comarca de Curitibanos. Por estar inadimplente com a rede de lojas, o autor renegociou a dívida. Com isso, teria o direito de ver o nome retirado do cadastro, o que não ocorreu. No entendimento da Câmara, porém, não houve dano de ordem moral. Isso porque Aluir estava inscrito no rol dos maus pagadores também por dívidas com outras instituições financeiras. Desta forma, mesmo com a falha das Lojas Berlanda, ele não teve nenhum sofrimento que desse ensejo a indenização. “O réu acostou...

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Cidades atingidas por cheias serão reconstruídas em outro lugar, diz Lula.

Lula visitou duas das cidades mais atingidas pelas cheias (Foto: Ricardo Stuckert / PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que as cidades destruídas pelas enchentes em Alagoas e Pernambuco não serão reconstruídas nos mesmos lugares em que estavam "por uma questão de responsabilidade". "Nós ficamos culpando a chuva, ficamos procurando culpado, mas a verdade é que 50, 60, 70 anos atrás essas pessoas construíram suas casas em lugares inadequados. Construíram...

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Órgão do governo encaminha denúncia contra BB e Caixa no consignado .

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, encaminhou ao Banco Central denúncia contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal por conta da exclusividade em operações de crédito consignado a servidores. Os dois bancos são acusados pelo Ministério Público Federal e pela Fesempre (federação que reúne servidores municipais e estaduais em 11 Estados) por monopólio desses serviços em alguns órgãos e administrações públicas. Reportagem da Folha publicada há duas semanas mostra que o crédito consignado virou foco de disputa entre bancos públicos e privados). A associação que representa os bancos médios e pequenos (ABBC) e sindicatos de servidores também contestam essa exclusividade. O BB alega que a prática está dentro da lei e não prejudica os servidores. De...

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PM reconhece a pensão gay .

Corporação militar do Rio concederá benefício a ex-parceiro homossexual de policial morto, caso seja provada a relação estável entre os dois. Grupo Arco-Íris comemora e classifica decisão como um grande avanço social Rio - A Polícia Militar vai pagar pensão a ex-companheiro homossexual de policial que morreu. A corporação anunciou que, caso a união estável seja comprovada, vai conceder o benefício normalmente. Na última sexta-feira, uma advogada solicitou à PM o direito de pensão para o cliente, que vivia em união estável com um capelão militar. Os nomes não foram divulgados pela instituição. Relações públicas da PM, o tenente coronel Lima Castro afirma que não há preconceito na corporação. “O procedimento é normal com qualquer...

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ONG move ação contra serviço que dá probabilidade de inadimplência do cliente .

Associação diz que consumidores com bom histórico têm tido restrição de crédito por conta do serviço da Serasa A ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor) ingressou com uma ação civil pública neste mês contra a Serasa. A associação diz que a empresa tem disponibilizado informações que prejudicam consumidores com bom histórico na hora de fazer compras a prazo. De acordo com a associação, não são apenas os consumidores inadimplentes que possuem restrição na Serasa, mas também as pessoas que nunca tiveram cheque devolvido e nunca ficaram devendo no cartão de crédito. A ação é contra o serviço chamado “Concentre Scoring”, que mostra a probabilidade de um consumidor vir a se tornar inadimplente e qual o valor máximo de crédito...

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Troca imediata de celular com defeito .

PROTESTE avalia como avanço a interpretação de bem essencial que garante mais direitos para quem compra aparelho que não funciona após sair da loja. O consumidor que comprar aparelho celular já com defeito não terá mais que levar o equipamento para a assistência técnica e esperar até 30 dias pelo conserto ou substituição. Nota Técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça estabelece que por ser um bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor deve ser tratado como produto essencial.A PROTESTE Associação de Consumidores avalia como um avanço essa interpretação, pois esse tipo de problema gera inúmeras reclamações dos associados da entidade e também nas demais entidades...

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CET-RIO é condenada a pagar indenização por furto de carro em estacionamento fechado .

A CET-RIO terá que pagar R$ 16.650,00 de indenização, a título de danos materiais, por furto de veículo. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. João Alcindo de Barros, autor da ação, conta que teve seu carro furtado dentro de um estacionamento fechado na “Cidade das Crianças”, em Santa Cruz, administrado pela empresa. Para o relator do processo, desembargador Camilo Ribeiro Rulière, as provas nos autos mostram que a ré não cumpriu com o seu dever de cuidado, dando ensejo ao dever de indenizar. “Desta forma, resta comprovado que a empresa agiu negligentemente, deixando de adotar as cautelas mínimas exigíveis em tais situações,...

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Brasileiro troca cheque especial por cartão de crédito .

Juro do cartão é ainda maior do que o cobrado no cheque especial. Para Febraban, mudança do perfil do endividamento ainda não preocupa. Após reinar por anos como principal linha de crédito dos brasileiros, o cheque especial tem perdido adeptos. Dados do Banco Central (BC) mostram que, proporcionalmente, o uso dessa opção nunca foi tão baixo. Hoje, o limite da conta é fonte de 34% dos empréstimos realizados pelas famílias. Há dez anos, eram 60%. Mas a troca embute um problema grave: os clientes têm migrado para uma opção ainda mais cara, o cartão de crédito - que tem o maior juro entre as operações bancárias. Em abril, 26,8% de todo o crédito da pessoa física foi tomado no dinheiro de plástico, novo recorde. Bancos admitem que `pode haver problema` se a expansão continuar no atual...

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Escola é acusada de dar diplomas que não valem nada .

Paulistec, curso de ensino a distância, prometia a conclusão do primeiro ou segundo grau em 60 dias, por R$ 700 O anúncio chama a atenção, mas é possível terminar o primeiro ou o segundo grau em apenas 60 dias? A atendente alega que se trata de um curso supletivo a distância. “Em 60 dias, já pega o certificado”, diz a funcionária. O preço: R$ 700 para concluir o Ensino Médio e o Fundamental. O aluno recebe uma apostila e estuda, sem nenhum tipo de ajuda. “A gente não está tendo um professor”, justifica a funcionária Uma escola da empresa Paulistec fica na Penha, Zona Leste de São Paulo. Existem outras 23 filiais, em mais seis estados. A de Interlagos, na Zona Sul da capital paulista, nem fachada tem. No local, a atendente reconhece:...

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Banco Fininvest é condenado a indenizar cliente em R$ 9,3 mil .

O Banco Fininvest foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 9.300,00, a Telma da Silva Freitas por ter mantido o seu nome no cadastro de inadimplentes mesmo após ela ter quitado uma dívida. A decisão foi da desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio. “A manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro de restrição a crédito, por defeito do serviço, atenta contra a dignidade da parte e enseja indenização por dano moral, sendo a conduta tipificada pelo artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a relatora na decisão. Telma disse que soube que o seu crédito estava negado quando foi efetuar compra junto a uma determinada loja e descobriu que seu nome constava em bancos de dados restritivos, desde...

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Bancos temem que farra do cartão vire inadimplência.

Instituições tentam educar clientes emergentes que não estão acostumados com as operações e podem ser levados ao calote O boom das operações com juro no cartão de crédito acendeu a luz amarela nos bancos. O temor principal é que o recorde de operações se transforme em uma explosão da inadimplência caso mude o rumo da economia. Há, porém, outro fenômeno que surpreendeu banqueiros: o uso do dinheiro de plástico pelos clientes de menor renda. Parte desses consumidores estreantes no mercado tem enfrentado dificuldade em entender o funcionamento desse meio de pagamento. A situação preocupa instituições financeiras. Boa parte dos milhões de cartões emitidos nos últimos anos foram para o bolso de clientes da chamada nova...

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Shopping Iguatemi condenado por acidente que dilacerou perna de menino de três anos em escada rolante.

Decisão do STJ, negando provimento a agravo de instrumento (nº 1135436) contra o não-seguimento de recurso especial, confirmou a condenação do Shopping Center Iguatemi, de Porto Alegre, a pagar indenizações a um menor e a seus pais por um chamado `acidente de consumo`. A criança, com três anos de idade, sofreu um grave acidente em uma das escadas rolantes do shopping, que apresentava condições não satisfatórias de segurança. O acidente ocorreu em 19 de abril de 2005. Na ocasião a vítima estava acompanhada pelo seu genitor e também por sua irmã igualmente menor. O valor nominal da reparação é de R$ 65 mil. Cálculo de atualização feito pelo Espaço Vital chega ao valor atualizado de R$ 115.752 a ser dividido em três partes: 38% para o menor L.T.S. e 31% para cada um dos ...

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Cinearte é proibida de divulgar ou comercializar filme estrelado por Xuxa.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Cinearte Produções Cinematográficas e proibiu a divulgação ou comercialização do filme “Amor Estranho Amor”, dirigido por Walter Hugo Khoury e estrelado pela apresentadora Xuxa Meneghel. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a produtora vai pagar multa de R$ 200 mil. A decisão se baseou no voto do relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares. O recurso foi interposto pela Cinearte contra liminar deferida pela 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a pedido de Xuxa Promoções e Produções Artísticas, a fim de proibir a cessão ou comercialização da obra. Para o relator, a divulgação do filme causará prejuízo irreparável à apresentadora. “Aponte-se que,...

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