NET não pode cobrar ponto extra na região de Marília.

O juiz federal Luis Antônio Ribeiro Marins, da 2ª Vara Federal de Marília, decidiu que a empresa de TV a cabo NET Serviços de Comunicação S/A está impedida de efetuar cobrança dos pontos-extras, pontos de extensão e locação de decodificadores dos clientes que já pagam pelo ponto principal na região* de Marília (SP). O juiz determinou, também, pena de multa de R$ 1 mil por dia no caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso.

O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra a NET com o objetivo de impedir que a empresa efetue essas cobranças. Pediu, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizasse e sancionasse as cobranças ilegais. O MPF alegou que a NET “vem cobrando pelo ponto extra, ponto de extensão e locação de decodificador sem autorização legal, pois a legislação que regulamenta o serviço de TV a cabo não prevê tais cobranças, ressalvada as cobranças de adesão e de assinatura”.

O artigo 26 da Lei 8.977/95 prevê que a concessionária de TV por cabo pode cobrar duas tarifas: de adesão e remuneração pela disponibilidade. Dessa forma, por violar requisitos previstos no artigo 175 da Constituição, a NET está proibida de fazer qualquer cobrança que não esteja contemplada na política tarifária, sob pena de alteração da concessão concedida pelo Poder Público.

A NET afirma que “o serviço de TV a cabo é prestado no regime privado, assegurando a livre iniciativa e a liberdade empresarial, de forma que as operações são livres para ofertar e cobrar os serviços que desejarem”.

Para o juiz Luis Antônio Ribeiro Marins, nesse contexto, a concessionária afasta-se da definição do princípio da legalidade próprio da noção publicista, “sujeitando-se no seu simplório entendimento ao do direito privado”. O juiz concluiu que o serviço colocado à disposição no mercado de consumo pela NET está sendo feito de forma irregular e abusiva. Isso porque ferem os preceitos constitucionais e o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

(*) Municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana e Vera Cruz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF de SP.

Processo 0001381-72.2010.403.6111

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Comparar o salário com amigos e familiares pode trazer infelicidade, diz pesquisa.

Comparar o próprio salário com os de amigos e familiares pode levar à infelicidade, segundo afirma um estudo realizado na França.

Pesquisadores da Escola de Economia de Paris analisaram dados de um levantamento europeu para descobrir que três quartos dos entrevistados disseram considerar importante comparar seus rendimentos com os dos outros.

Mas aqueles que comparavam os salários se diziam menos contentes, principalmente os que olhavam os salários de amigos e familiares ao invés dos de seus colegas.

O estudo, publicado na revista acadêmica `Economic Journal`, diz que os mais pobres são os mais afetados.

Satisfação

Os pesquisadores usaram dados de uma pesquisa que entrevistou 19 mil pessoas em 24 países da Europa.

As repostas mostraram que quanto mais importância as pessoas davam a comparações de salários, mais baixo elas se consideravam em relação a níveis de satisfação com a vida e de padrão de vida, além de se sentirem mais deprimidas.

A pesquisa não identificou diferenças entre homens e mulheres em relação a quanto eles comparam seus rendimentos com os de outras pessoas.

A limitação das comparações de salários com os colegas de trabalho parece ser menos nociva. Segundo o estudo, a comparação com amigos pode gerar até duas vezes mais infelicidade que a comparação com colegas.

Segundo os pesquisadores, a comparação do salário com os de colegas de trabalho pode ajudar a impulsionar os sentimentos sobre as perspectivas de renda futura.

`Olhar constantemente para os outros parece tornar o mundo um lugar menos feliz e mais desigual`, concluíram os autores do estudo.

Pobres

A pesquisa descobriu ainda que as pessoas de países mais pobres comparam mais seus salários do que as pessoas nos países mais ricos e, dentro dos países, as pessoas mais pobres comparam mais os salários do que as pessoas mais ricas.

`Eu achava que as pessoas ricas comparassem mais, porque quando você está no fundo da escala o que realmente importa é conseguir o mínimo necessário, mas não foi isso o que vimos`, disse o coordenador da pesquisa, Andrew Clark.

Para o professor Cary Cooper, especialista em psicologia organizacional e saúde na Universidade de Lancaster, o tipo de pessoa que se compara constantemente com outros pode sofrer de insegurança.

`A comparação com colegas de trabalho é justa, mas com amigos de escola que tiveram as mesmas oportunidades, você pode pensar: `Eles se deram muito melhor, então eu devo ser menos competente``, diz Cooper.

`Eu aconselharia as pessoas a não se compararem e a serem felizes com o que elas são e com a situação em que elas estão e lembrar que aquelas pessoas com quem você está se comparando podem não estar mais satisfeitas`, afirma.

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Consumidores com bom histórico têm pedido de crédito negado por varejo.

Mesmo sem atraso no pagamento de parcelas e sem cheques devolvidos, eles não têm acesso ao crédito com lojistas

Consumidores que não estão negativados em cadastros de inadimplência - ou estão com o “nome limpo”, como é popularmente conhecida a situação - têm tido o pedido de crédito negado.

Somente na ONG ABC (Associação Brasileira de Consumidores), 15 reclamações sobre o assunto foram registradas em uma semana na cidade de São Paulo, contra diversos segmentos do varejo, desde o têxtil até o da construção.

Apesar de terem um histórico positivo, sem cheques devolvidos e sem atraso em pagamentos de parcelas nas aquisições a prazo, além de terem limites altos de cheque especial, esses consumidores se deparam com uma negativa no cadastro de crédito no varejo.

O problema

De acordo com o diretor presidente da ONG, Marcelo Segredo, o problema está nos cadastros de consulta de inadimplentes, mais precisamente na Serasa.

Varejistas acessam o cadastro para consultar o CPF do consumidor e, além de saberem se está positivo ou negativo, eles podem consultar a probabilidade de inadimplência do cliente, o que tem feito com que os lojistas neguem o pedido de crédito.

“Isso está barrando o direito de crédito do consumidor e os comerciantes ainda pagam por um serviço que pode gerar uma avalanche de ações por dano moral”, disse Segredo.

A ONG prepara uma ação civil pública, a qual deve ser protocolada dentro de dez dias, para exigir que esse tipo de informação não seja dado. Questionado sobre o fato de a Serasa apenas fornecer a informação e, por isso, não ser responsável pelo não acesso do consumidor ao crédito, Segredo afirmou que ela induz à negativa.

O outro lado

Contatada pelo InfoMoney, a Serasa disse que repassa as informações como recebidas das fontes – cartórios de protestos, distribuidores judiciais, cadastros de emitentes de cheques sem fundo do Banco Central, juntas comerciais, diários oficiais – sem atribuir qualquer juízo de valor ou demérito, para apoiar a tomada de decisão de crédito ou de realização de negócios.

Em nota, a empresa ainda disse que é contratualmente vedado aos seus clientes que usem as informações para constranger ou coagir, de qualquer maneira, o titular do documento consultado. Porém, a Serasa destacou que cada instituição é responsável por determinar suas políticas internas de crédito.

“É de rigor registrar que as informações fornecidas pela Serasa não induzem a uma eventual recusa à contratação, cuja realização ou manutenção compete unicamente à empresa credora, de acordo com suas políticas e sob sua exclusiva responsabilidade”, explicou.

Assim, a Serasa afirmou que os bancos de dados de proteção ao crédito não são responsáveis por eventual negativa, prestando serviços relevantes para o desenvolvimento econômico sustentável de uma nação e permitindo ao empresário que avalie a real capacidade econômica-financeira dos proponentes, evitando-se a assimetria da informação.

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Passageiros lesados pela Gol ingressam com ação coletiva.

Ação é coordenada pela Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), com sede em Porto Alegre/RS

Passageiros que foram prejudicados pela companhia aérea Gol estão movendo uma Ação Coletiva de Consumo na Justiça Comum contra a GOL. A Ação é coordenada pela ANDEP – Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, com sede em Porto Alegre/RS.

Segundo o advogado e presidente da ANDEP, Cláudio Candiota Filho, ainda existe a possibilidade de outros usuários ingressarem na ação, que está aguardando sentença (decisão final em primeira instância). Para tanto, além de terem passado por situações humilhantes, é imprescindível que o passageiro ainda possua o ticket da passagem. “A união de milhares de passageiros lesados, desde 2007, é o que reforça a ação”, comentou Candiota. A ação foi ajuizada em maio de 2009 e compreende situações vivenciadas pelos passageiros de vários voos, entre os quais GOL 9115, 7487, 1837 e 1709, respectivamente, em Curitiba (2007); Buenos Aires e Montevideo (2008), e em Fernando de Noronha (2009).

Os clientes que têm direito a pedir indenização são àqueles que permaneceram mais de duas horas na sala de embarque, sem informações dos funcionários da empresa, não tenham recebido hospedagem, alimentação e informações adequadas e claras sobre os motivos dos atrasos dos voos.

O funcionário público Luciano de Moraes Quadros foi um dos passageiros prejudicados pela Gol e integra a Ação Coletiva. O voo marcado para as 20h25 com saída do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR, região metropolitana de Curitiba, até o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre/RS, em 2007, levou mais de seis horas, quando o tempo de voo entre as duas cidades fica ao redor de uma hora. Durante a longa espera, Quadros filmou com seu celular toda a situação e exigiu explicações aos funcionários da empresa, que disseram que o problema não era da Companhia Aérea. Por isso, decidiu fazer uma reclamação à Agência Nacional de Aviação Civil(Anac). Em resposta, foi ameaçado de prisão pelo funcionário da ANAC, apenas porque estava filmando.

“O que mais afeta os passageiros, na verdade, não é o cancelamento ou o atraso do voo, mas a forma desrespeitosa, indigna e, até, desumana como certas companhias aéreas tratam os seus passageiros, a partir da constatação do atraso”, destaca Marcelo Santini, responsável pelo departamento jurídico da ANDEP.

“Há o caso do voo cancelado no Uruguai, em que os passageiros foram transportados para um local, a mais de 100 quilômetros de Montevideo. O local não tinha banheiro privativo, telefone, e ainda havia aranhas pelo teto, o que permitia perceber que o estabelecimento estava fechado há muito tempo. Os passageiros foram obrigados a permanecer naquele local, pois não havia ônibus para levá-los de volta. Foi um verdadeiro filme de terror”, relata o presidente da Andep.

O administrador de empresas Henrique Uez Ronna também foi vítima de negligência por parte da companhia Gol. Os problemas iniciaram já na ida, no aeroporto Salgado Filho, em Porto alegre. Ele havia emitido a passagem da Varig, pouco antes da Gol trocar a razão social para VRG e, por este motivo, segundo a Gol, a reserva do assentonão era reconhecida. Mas, isso foi apenas o começo. Na volta, Henrique foi obrigado a aguardar por três dias para conseguir retornar a Porto Alegre, após um período em Fernando de Noronha.

Conforme Candiota, a mais nova preocupação é a Resolução 141 da Anac, que está para entrar em vigor. Ao contrário do que parece, essa Resolução vai reduzir direitos dos passageiros, já conquistados através de várias outras ações coletivas em tramitação no País. “O objetivo da Ação Coletiva de Consumo contra a GOL é obter a devida indenização aos consumidores lesados e garantir o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, lei de ordem pública e interesse social”, justifica Candiota.

Sobre a Andep:

A ANDEP (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 2003 e certificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

Seus sócios fundadores, todos usuários do transporte aéreo, são profissionais liberais, engenheiros, estudantes, advogados, empresários, administradores de empresas, jornalistas, comerciantes, entre outros. A entidade tem por objetivo a educação e conscientização dos consumidores usuários do transporte aéreo, relativamente a seus direitos, bem como sua proteção e defesa.

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Produtor de "Indiana Jones" é preso no Sri Lanka com explosivos.

O Sri Lanka prendeu neste domingo, sob a acusação de possuir explosivos, um cineasta veterano do país que foi produtor de "Indiana Jones e o Templo da Perdição" (1984), informa o jornal "Daily Mirror".

O diretor e produtor Chandran Ratnam, de pai tâmil e mãe cingalesa, foi detido pela Polícia em Mirihana, perto da capital Colombo, supostamente por guardar material explosivo e detonadores em casa.

Um parente de Ratnam, que deve comparecer amanhã a um tribunal, disse ao "Daily Mirror" que o material foi "colocado" em uma casa do diretor em que ele não morava há um ano.

Já o site "Lanka Truth" disse se tratar de uma prisão política instigada por atores de cinema governistas. Segundo o veículo, os explosivos seriam usados em uma cena de seu próximo filme.

Ratnam participou de muitas criações estrangeiras, como o segundo filme da saga "Indiana Jones", dirigido por Steven Spielberg e no qual foi supervisor de produção.

Os tâmeis, de língua homônima e religião hindu, convivem no Sri Lanka com a etnia majoritária, a cingalesa, que professa o budismo.

O Exército do Sri Lanka derrotou em maio de 2009 os rebeldes tâmeis, que tinham iniciado uma revolta armada em 1983 para reivindicar um Estado independente no norte e no leste do país, áreas em que são predominantes.

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Homem que fez ataque em creche é executado na China.

Pequim, 30 mai (EFE).- Um homem que atacou 29 crianças e três professores com uma faca de cozinha no dia 29 de abril em uma creche da província oriental chinesa de Jiangsu foi executado hoje, informaram fontes oficiais do país.

Xu Yuyuan, de 47 anos, foi executado depois que um tribunal da cidade de Taizhou o condenasse à pena máxima no dia 15 de maio por "tentativa de homicídio".

Segundo declarou Xu, o motivo do ataque, que deixo quatro pessoas gravemente feridas, foi sua raiva contra a sociedade por ter perdido dinheiro no jogo e nos negócios e sofrer revezes pessoais.

Embora o condenado tenha apelado contra a severidade da sentença já que não houve vítimas fatais na agressão, um tribunal superior e, posteriormente o Supremo, confirmou a pena máxima ao considerar a intencionalidade e a brutalidade do ataque à creche Zhongxin da cidade de Taixing.

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Turbulenta temporada de furacões no Atlântico começa na terça-feira.

Miami, 30 mai (EFE).- A temporada de furacões que começa na terça-feira no Atlântico ameaça ser tão turbulenta quanto a de 2005, com a formação de 14 a 23 tempestades e de entre oito a 14 furacões nos Estados Unidos, no Caribe, na América Central e no Golfo do México.

Após a trégua do ano passado, a bacia atlântica deve preparar-se para uma temporada "extremamente ativa", já que a previsão é de que entre três e sete furacões sejam de grande intensidade, com ventos superiores a 177 km/h, segundo a previsão da Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera dos EUA (NOAA, na sigla em inglês).

"Lembra como foi tranquilo o ano passado, sem que nenhuma das tempestades chegasse a tocar a terra? Será muito difícil que tenhamos outra temporada assim (em 2010)", disse à Agência Efe Bill Read, diretor do Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês).

Jane Lubchenco, funcionária da NOAA, advertiu que se for cumprida a previsão para a temporada, que começa no dia 1º de junho e termina em 30 de novembro, ela "poderia ser uma das mais ativas que se tenha registrado".

"Pedimos que todo o mundo esteja preparado", advertiu.

A previsão é parecida com a feita para a temporada de 2005, que causou mortes e destruição na bacia atlântica, com 29 tempestades e 15 furacões, dos quais seis registraram a maior categoria na escala de intensidade Saffir-Simpson, que vai de um a cinco.

Em 2005, o furacão "Katrina" matou cerca de 1.500 pessoas em quatro estados americanos, principalmente na Louisiana, e causou danos de mais de US$ 80 bilhões, tornando-se um dos desastres naturais mais devastadores da história do país.

Um enfraquecido fenômeno climático El Niño, que inibe a formação de furacões no Atlântico, ou a possível presença de La Niña, que tem efeito contrário, são os fatores que podem determina a intensidade da temporada.

"No ano passado tivemos o El Niño e seu impacto foi significante, com uma menor atividade de ciclones. Neste momento dá a impressão de que teremos a La Niña durante o ponto mais alto da temporada (entre agosto e outubro), o que tem uma correlação com as temporadas muito ativas", explicou Read.

Outro elemento são as "excepcionalmente" elevadas temperaturas das águas, com 27 a 29 graus centígrados na zona intertropical do Atlântico, entre a África e as Antilhas Menores, e acima dos 30 graus no mar do Caribe. As águas quentes servem de "combustível" para a formação dos furacões.

Também influenciará a chamada "'multidécada' tropical", que começou em 1995. Desde que os furacões começaram a ser monitorados, há muita atividade na bacia atlântica em algumas décadas e isto ocorre a cada entre dez e 20 anos, segundo os meteorologistas.

Apesar de todos os países banhados pela bacia atlântica estarem vulneráveis aos furacões, o Haiti é a principal preocupação dos meteorologistas, devido às precárias condições em que se encontra desde o terremoto que devastou o país em janeiro.

"Se apenas uma ou duas tempestades fortes passarem sobre o Haiti, com mais de um milhão de pessoas vivendo em tendas de campanha, isso seria suficiente para qualificar a temporada como catastrófica", disse à Efe o diretor do NHC.

Para esta temporada, o NHC também terá uma nova escala Saffir-Simpson e emitirá alertas e avisos sobre a proximidade de tempestades e furacões 12 horas antes.

A escala manterá as cinco categorias para medir a força dos ventos dos ciclones, mas não incluirá as previsões sobre ressacas e inundações, porque os valores podem estar significativamente fora das categorias sugeridas originalmente.

"A possibilidade de inundações não se enquadra perfeitamente com a intensidade das tempestades, porque algumas zonas podem ter grandes inundações causadas por sistemas tropicais com ventos menos intensos e isso causa confusão", disse Read à Efe.

Sobre os alertas, o NHC mudou o prazo de 36 para 48 horas, e os avisos passaram de 24 para 36 horas antes.

Os nomes das tempestades este ano serão: Alex, Bonnie, Colin, Danielle, Earl, Fiona, Gaston, Hermine, Igor, Julia, Karl, Lisa, Matthew, Nicole, Otto, Paula, Richard, Shary, Tomas, Virginie e Walter.

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Mega-Sena sai para apostadores de SP e do RJ.

O prêmio de R$ 34 milhões da Mega-Sena sorteado na noite deste sábado vai para quatro ganhadores, sendo dois do Estado do Rio de Janeiro (na capital) e dois para São Paulo (um na capital e outro em São Bernardo do Campo). Cada vencedor receberá R$ 8.393.631,32.

Os números sorteados hoje em Embu (SP) foram: 05 - 10 - 12 - 20 - 29 - 37.

Ao todo, 545 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 5.264,03 cada um. Outras 21.948 apostas acertaram a quadra e ganharão R$ 186,73 cada um.

Quem quiser tentar a sorte tem até as 19h (horário de Brasília) do dia do próxima sorteio (02 de junho) para fazer sua aposta e concorrer ao prêmio de R$ 2,5 milhões. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

O maior prêmio já pago pela Mega-Sena foi o de R$ 144,9 milhões, sorteado na Mega da Virada em 31 de dezembro do ano passado.

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ONG argentina leva internet às montanhas em lombo de mulas.

Moradores dos vilarejos ajudaram no transporte dos equipamentos

Um grupo de 23 escolas em uma área remota do norte da Argentina está beneficiando-se da iniciativa de pedagogos, médicos e especialistas em tecnologia que leva conexões de internet e computadores em lombo de mulas para escolas da região montanhosa.

O grupo faz parte da Fundação Aprendiendo Bajo la Cruz del Sur (Aprendendo Abaixo da Cruz do Sul) e a província beneficiada é a de Jujuy.

As escolas estão na região chamada Quebrada de Humahuaca, marcada pelo frio e clima seco, no norte do país.

Duas delas, as escolas Loma Larga e Alonso Mayo, estão a mais de 3 mil metros acima do nível do mar. Os animais foram a alternativa de transporte para estas instituições de ensino mais altas.

A iniciativa gerou a combinação do passado, no transporte com os animais, e o presente e futuro, com a internet.

A caminhada durou 14 horas até a Loma Larga e outras dez horas até a escola mais alta da montanha, a Alonso Mayo, a 4 mil metros acima do nível do mar, como contou a BBCBrasil a presidente da Fundação, a pedagoga, com especialização em novas tecnologias da educação, Claudia Gomez Costa.

Técnicos instalaram equipamentos em altitudes de 3 mil metros acima do nível do mar

"Por ter limitações locomotoras e porque uso apoios para caminhar, estive na base da montanha, na parte de acompanhamento e supervisão. Mas um médico, um engenheiro de sistema e um técnico em informática chegaram até esta última escola, no alto da montanha", contou.

A caravana durou, no total, mais de uma semana e contou com cinco mulas e seis burros, além da ajuda de moradores.

Esta ONG surgiu em 2004, como informou Costa, e instalou antenas em 75 instituições de ensino e parques em todo o país. As antenas de internet são instaladas em cada escola ou grupo de escolas.

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Mapa dos mais influentes do Twitter inclui Paulo Coelho e Barrichello.

Os fundadores do Twitter aparecem no centro do mapa

O escritor Paulo Coelho e o piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello foram incluídos em um mapa dos mais influentes do site de microblogging Twitter, divulgado por uma empresa especializada em internet e web design.

O mapa, divulgado pela empresa Information Architects, que tem escritórios na Alemanha e no Japão, destaca o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como o mais influente.

A relação dos 140 mais influentes, chamada Cosmic 140, foi divulgada em um formato parecido com um mapa astronômico.

Os citados são representados por círculos maiores ou menores e mais ou menos perto do centro do mapa de acordo com seus seguidores e sua participação no site de microblogging.

No centro estão fundadores dos Twitter, Biz Stone, Jack Dorsey e Evan Williams, e mais perto deles estão os listados que passam mais tempo usando o site de microblogging.

Lady Gaga

Paulo Coelho é um dos poucos latino-americanos entre os citados

Paulo Coelho, em 46º lugar, e o piloto Rubens Barrichello, em 63º lugar, são os dois únicos brasileiros da relação.

A cantora americana Lady Gaga aparece em segundo lugar, seguida pelo twitter das últimas notícias do canal de TV a cabo CNN (CNN Breaking News).

Em quarto lugar está outra cantora americana, a adolescente Taylor Swift, seguida por Pete Cashmore, blogueiro especialista em mídias sociais e fundador do site Mashable.

A Information Architects afirma em sua página na internet que analisou os dados de seu próprio buscador de tendências na internet para medir a influência dos citados no mapa.

Além disso, a consultoria também fez um levantamento ouvindo internautas e o próprio Twitter, e consultou uma lista dos cem mais influentes elaborada de uma equipe de pesquisas sobre o Twitter do Instituto Max Planck, da Alemanha.

No mapa, fica claro que a influência na lista da consultoria não foi definida apenas pelo número de seguidores, mas sim pela atividade dos usuários citados, retweets de suas mensagens e outros fatores.

Além dos cinco famosos em primeiro lugar, a relação traz outras celebridades como a socialite Paris Hilton (24º lugar), o ator e twitteiro Ashton Kutcher (7º lugar) e sua mulher, a atriz Demi Moore (27º), a apresentadora americana Oprah Winfrey (10º lugar), o líder tibetano Dalai Lama (61º lugar), o político americano Al Gore (22º lugar) e o fundador da Microsoft Bill Gates (14º lugar), que se juntou ao site apenas em janeiro de 2010.

A lista cita também organizações como o Google (13º colocado) ou o time de futebol Real Madrid (na 122ª colocação).

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Empresas brasileiras são as que mais controlam redes sociais no trabalho, diz pesquisa.

Segundo levantamento, foco no Brasil é voltado para gerenciamento de risco.

As empresas brasileiras são as que mais controlam o uso de redes sociais - como Facebook, LinkedIn, Twitter, Ning, Plaxo, Hi5 e Second Life - no ambiente de trabalho, aponta uma pesquisa feita em 35 países pela Manpower, companhia norte-americana de rescursos humanos.

Segundo o levantamento, que ouviu 34 mil empregadores ao redor do mundo, 55% das empresas brasileiras têm alguma política de restrição, contra 20% registrado na média global.

Os setores que mais controlam o uso de mídias sociais no país, de acordo com o estudo, é o de finanças (81%), seguido do de transportes (65%).

Quase mil empregadores brasileiros foram entrevistados e a razão apontada por 77% deles para exercer o controle é tentar evitar a perda de produtividade. Ainda segundo o levantamento, 32% dos empregadores acreditam que as restrições no ambiente de trabalho ajudam a proteger informações confidenciais das companhias.

De acordo com a Manpower, as políticas para mídias sociais no Brasil ainda estão focadas no gerenciamento de risco e estas redes sociais não são avaliadas pela maioria dos empregadores como uma oportunidade a ser explorada.

O menor índice de controle foi registrado na Europa e na África. Na Polônia, apenas 1% das empresas exercem alguma política restritiva e na França, 2%. A média geral nas Américas é de 29%. Nos Estados Unidos, por exemplo, 24% das companhias controlam o uso de mídias sociais.

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Argentino dado como morto diz ter ficado dias em necrotério.

José Suárez conta que foi a pé para casa depois que acordou

Um homem de 67 anos, morador de uma cidade no norte da Argentina, alega que foi dado como morto e que passou pelo menos dois dias em um necrotério antes de acordar.

O caso de José Omar Suárez ganhou destaque no país e foi parar na edição online do jornal La Nación, um dos maiores do país, e também em um canal de TV local.

Suárez sofre de epilepsia e teria desmaiado na rua quando foi socorrido por populares na cidade de Posadas, na província de Misiones (fronteira com o Brasil).

Atendido pelo Serviço Provincial de Saúde, ele foi considerado morto e levado para o Instituto Médico de Legal de Posadas.

"Devo ter passado dois ou três dias ali (com os mortos)", afirmou Suárez em uma entrevista. Ele também revelou que, ao acordar, se levantou e simplesmente voltou para casa caminhando.

O jornalista Marcelo Jimenez entrevistou Suárez e disse à BBC Brasil que ele teve um novo ataque esta semana e foi socorrido outra vez, na rua.

"O homem sofre de epilepsia e passou mal, e nós estávamos na rua e paramos quando vimos que estava sendo atendido por médicos de emergência. Ele, então, contou que tinha medo que acontecesse de novo o que ocorreu poucos dias antes, quando lhe deram por morto e o levaram para o IML", disse.

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Parada Gay deste ano distribuirá lubrificante e fará teste de HIV.

Faltando menos de dez dias para a 14a edição da Parada do Orgulho Gay, uma parceria entre as secretarias Municipal e Estadual de Saúde gera uma das maiores polêmicas relacionadas ao evento. As duas pastas decidiram oferecer testes gratuitos de HdIV e sachês de gel lubrificante.

O convênio, que também prevê a distribuição de 1 milhão de preservativos durante o dia 6 de junho, data da Parada, acirrou ainda mais os ânimos entre os favoráveis e os contrários à realização do evento na avenida Paulista.

Com relação aos sachês, a intenção é distribuir 16 mil antes da parada. No entanto, a iniciativa é alvo de críticas na Câmara Municipal de São Paulo.

Ligado à bancada evengélica, Carlos Apolinário (DEM), que também é contra a parada na Paulista, questionou duramente a entrega do gel. Segundo ele, Estado e prefeitura estão deixando de investir em saúde pública e em outras prioridades para financiar parte de uma festa.

“Por que não distribui remédios para os diabéticos ou para os hipertensos?”, disse o parlamentar durante discurso na Câmara.

Do outro lado, Alexandre Santos, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, diz que os exames de HIV podem ser feitos por toda a população, mas que essa é a melhor época para divulgá-los.

No caso dos lubrificantes, ele conta que também se trata de um caso de saúde pública “Algumas pessoas possuem pouca ou nenhuma lubrificação, o gel facilita a prática e reduz o risco de romper a camisinha”, afirma.

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Besc é condenado a pagar 25 mil por devolver indevidamente cheque a cliente.

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Rio do Sul e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina – Besc ao pagamento de R$ 25,5 mil em indenização, a título de danos morais, a Miriam Feifarek, por ter realizado indevidamente uma devolução de cheque, e inserido seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Em 1º grau, a quantia havia sido fixada em R$ 1 mil. Em agosto de 2003, após ter efetuado pagamento da mensalidade da faculdade, a estudante teve seu cheque devolvido pelo banco, mesmo com saldo suficiente para a compensação. Segundo ela, por conta disso, passou por sérios constrangimentos e quase teve a matrícula cancelada na instituição de ensino.

Em sua apelação, Miriam requereu a majoração da quantia indenizatória para 50 salários-mínimos, com o argumento de que o valor arbitrado na origem não está de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e destacou o caráter pedagógico da indenização.

Os magistrados, ao acatarem o pleito, lembraram que para esse tipo de reparação é necessária a observação da culpa do causador do dano; das condições pessoais e econômicas das partes envolvidas; da intensidade do sofrimento psicológico causado pelo vexame; da finalidade pedagógica, para que a prática do ato ilícito não se repita; e do bom senso, para não gerar enriquecimento indevido à vítima.

“Assim, atendendo aos critérios supramencionados, a indenização arbitrada em R$ 1.000,00 mostra-se diminuta, devendo ser provido o recurso da autora para, na esteira das decisões desta Câmara, majorar o quantum indenizatório para o teto requerido pela autora, ou seja, R$ 25.500,00”, finalizou o magistrado. A decisão foi unânime. (Ap. Cív. n. 2007.058288-8)

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Preço de televisores deve cair após a Copa.

O preço médio dos televisores pode despencar depois da Copa do Mundo da África. Alguns sites anunciam descontos de até 50%.

Para atender a demanda de novas televisões nesta época pré-Copa, a cada quatro anos os comerciantes reforçam seus estoques. O economista Guilherme Dietze, da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), explica que com o fim do campeonato, para se livrar dos aparelhos, as empresas lançam promoções.

“Os descontos dados após os jogos funcionam como no Natal, Páscoa e outras datas, é calculado de acordo com o que sobrou no estoque do comerciante. Isto significa que quanto mais aparelhos sobrarem, maior será o desconto`, afirma.

Uma pesquisa da Fecomercio com 316 brasileiros mostrou que 10,6% dos entrevistados afirmaram ter a intenção de comprar uma TV de plasma, ou LCD, para assistir o campeonato da Fifa.

Para os que não se importam em ver a Copa do Mundo em sua TV antiga, vale a pena esperar o final do campeonato para comprar um novo aparelho.

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Concursos: Salários que chegam a R$ 6 mil.

Secretaria de Planejamento lança no dia 1º de junho edital com oferta de 80 chances para o cargo de gestor público.

Rio - Estabilidade, crescimento profissional, grande oferta de vagas, e, o melhor, possibilidade de ganhar até R$ 5.922 por mês, fora os benefícios. Sai no dia 1º de junho o edital de uma das seleções mais atraentes do ano: gestor público da Secretaria Estadual de Planejamento do Rio de Janeiro.

Serão oferecidas 80 vagas para candidatos com Nível Superior em qualquer área. Do total, 40 oportunidades serão para a função de especialista em políticas públicas e gestão governamental e mais 40 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Orçamento.

A remuneração inicial é de R$ 5.082 — salário-base de R$ 4.200 mais gratificação de desempenho no valor de R$ 882. E mais adicional de qualificação — R$ 210 pós-graduação lato sensu, R$ 420 para mestrado e R$ 840 para doutorado.

Muito além da atraente remuneração, quem pretende se inscrever na seleção deve ter como ambição fazer carreira no governo. Isso porque são grandes as chances dos melhores servidores se transformarem em subsecretários, assessores especiais e, até mesmo, secretários. Quem garante é o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy.

“O estado nunca teve concurso focado em carreiras para postos de alta gerência. Queremos reproduzir no Rio a mesma sistemática da esfera federal, que já funciona há 25 anos, e permitir que esses profissionais garantam a continuidade administrativa e das boas políticas públicas a longo prazo”, afirmou Sérgio Ruy.

Se a seleção seguir os mesmos padrões da do ano passado, a disputa será acirrada. São esperados mais de 5 mil candidatos. Primeiro lugar no último concurso, o doutor em Ciência Política, Maurício Santoro, indica algumas leituras fundamentais para o sucesso.

“Há uma gama de publicações editadas pelo governo federal sobre política social, econômica e de administração fáceis de baixar e baratas de comprar. A dica é acessar o site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (www.ipea.gov.br) e da Escola Nacional de Administração Pública (www.enap.gov.br). A Revista Desafios, do Ipea, também é leitura indispensável”, orienta Santoro, que sugere ainda planejamento no tempo dos estudos.

Comece a se preparar para a seleção

Diretor Pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella salienta que a seleção se assemelha aos concursos de fiscal de rendas. Ele destaca quais os conteúdos merecem mais atenção.

“Os candidatos interessados no cargo de analista de Planejamento e Orçamento devem ficar de olho nos conteúdos de Finanças Públicas e Planejamento e Orçamento Público. Somando as duas disciplinas temos 40% dos pontos da prova — cada questão dessas áreas tem peso três na prova. Assim é fundamental que esse conteúdo seja dominado pelo candidato. Existem outras disciplinas que o concorrente deve se preocupar: Raciocínio Lógico, Economia e Português possuem, cada uma, 13% dos pontos possíveis da prova”, orienta.

Já para os interessados no cargo de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a dica é investir nas disciplinas de Administração Pública e Gestão por processos, que somam 40% da prova.

TOME NOTA

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar do concurso deverão acessar o site da Fundação Ceperj ( www.ceperj.rj.gov.br), selecionar a opção “Inscrição Concurso Público Gestor Governamental SEPLAG”, preencher ficha de cadastro, imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 100, em qualquer agência do Banco Itaú.

PROVAS

Para a primeira fase de testes, os candidatos ao cargo de analista devem ter o domínio de conteúdos de Português, Informática, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Tributário, Direito Constitucional e Administrativo, Economia, Administração e Contabilidade Pública. Eles vão responder também a questões específicas de Finanças Públicas e Planejamento e Orçamento Público. Já para a função de especialista, além de Português, Informática, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Administrativo e Economia, estão previstas questões de Finanças Públicas e Políticas Públicas. Administração Pública e Gestão por Processos estão dentre as disciplinas específicas.

DIA A DIA

A carreira tem como característica principal a versatilidade. Os profissionais terão a oportunidade de trabalhar com políticas públicas em diversas áreas, tais como, Educação, Saúde e Segurança Pública.

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Francês encontra 165 mil euros enterrados no jardim.

Notas encontradas em saco plástico enterrado em jardim estavam úmidas

Um francês encontrou enterrado no jardim de sua nova casa um saco plástico contendo 165 mil euros (cerca de R$ 370 mil).

O homem tentou utilizar o dinheiro no comércio da cidade de Mérignac e foi preso. Com isso, acabou relançando investigações sobre um assassinato cometido há quatro anos na mesma residência. O crime não havia sido solucionado por falta de pistas.

O morador de Mérignac, nos arredores de Bordeaux, no sudoeste da França, havia mudado para sua nova casa em janeiro de 2010.

Ele decidiu fazer obras no jardim e foi dessa forma que encontrou, enterrado a algumas dezenas de centímetros de profundidade, o saco contendo 165 mil euros em notas de 50, 100 e 500 euros, segundo a edição desta quinta-feira do jornal Sud-Ouest.

Graças a essa descoberta inesperada, o francês imaginou que poderia melhorar seu nível de vida e realizar outras obras na casa, diz o jornal.

Ele precisou secar o dinheiro, já que as notas estavam bastante úmidas, o que indicaria que elas teriam permanecido enterradas por um longo período.

Teste

O francês decidiu fazer um teste para descobrir se o dinheiro seria verdadeiro ou não e foi a um supermercado no centro de Bordeaux fazer compras com uma nota de 100 euros.

Mas, no momento do pagamento, a caixa do supermercado pensou que a nota, desgastada e praticamente sem os filigranas de segurança, era falsa e alertou seus responsáveis, que chamaram a polícia.

O francês foi preso e revelou à polícia ter encontrado, por acaso, o saco de dinheiro no jardim de sua casa. Os serviços da brigada financeira examinaram a nota de 100 euros e concluíram que o dinheiro era verdadeiro.

O homem, cuja identidade não foi revelada, deu seu endereço à polícia, que rapidamente fez uma ligação com um crime não resolvido, cometido em setembro de 2006 no mesmo local.

Um homem de 37 anos, que morava na propriedade, foi morto a tiros em frente a sua casa durante a madrugada.

Sem pistas

A polícia não dispunha de nenhuma pista em relação ao autor do homicídio e agora reabriu as investigações, passando a considerar a hipótese de que o dinheiro descoberto possa ter sido o motivo do crime.

"É um elemento importante complementar às investigações", afirmou à imprensa francesa uma fonte da polícia judicial. Perícias estão sendo realizadas no dinheiro encontrado.

"Para mim, isso representou mais problemas do que sorte", disse o homem que encontrou o dinheiro em seu jardim.

Ele poderá ficar com a quantia se as investigações não revelarem a quem o dinheiro pertence. Mas o homem não demonstrou muito entusiasmo com a possibilidade. "Considerando de onde vem o dinheiro, é melhor eu me abster", afirmou.

Na semana passada, uma francesa de 57 anos "esqueceu" um saco plástico contendo 35 mil euros no transporte público em Bordeaux. O dinheiro não foi encontrado.

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Aluno inadimplente pode ir à aula

Em Uberlândia, por iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG), a Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) deverá se abster de retirar de sala os alunos inadimplentes. A escola também pagará, a título de danos morais coletivos, R$ 30 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No final de 2006, a Promotoria de Defesa do Cidadão recebeu reclamações de estudantes que foram impedidos de assistir às aulas, fazer provas e consultar suas notas por não estarem em dia com as mensalidades. Eles declararam que estavam matriculados ou, em alguns casos, eram tratados como tal, pois seu nome constava em listas de presença e eles eram autorizados a frequentar as aulas. No entanto, apesar das tentativas de acordo, a escola não permitiu negociação dos valores de mensalidades ou parcelamento.

De acordo com o MPE, a UNIPAC exerce práticas abusivas aos consumidores ao expulsá-los das salas e vedar seu acesso a documentos pessoais. “Se o aluno não paga, a instituição de ensino não é obrigada a matriculá-lo. Mas, se ela faz isso, contra o seu próprio direito, acaba criando no estudante a legítima expectativa de concluir o curso”, fundamentou o promotor Fernando Rodrigues Martins.

O promotor pediu, além da autorização para ir às aulas e da livre consulta de dados e documentos, uma indenização para pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Em dezembro de 2006, juíza da 2ª Vara Cível de Uberlândia, Maria das Graças Nunes Ribeiro, deferiu liminar que garantia a entrada dos estudantes, a realização de exames e a vista de sua documentação.

A UNIPAC argumentou, em julho de 2007, que o Ministério Público era parte ilegítima na disputa e que um Termo de Ajustamento de Conduta confeccionado pelos alunos e remetido à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tornava desnecessária a intervenção do órgão.

A empresa negou o dano moral e ressaltou que havia casos de pessoas não matriculadas ou que só pagaram a primeira mensalidade e ainda assim compareciam às aulas. “A escola depositou extrema confiança nos alunos, mas não é possível, sequer pelas regras do Ministério da Educação e Cultura (MEC), conceder aos inadimplentes o benefício de continuar estudando. Pode-se considerar que eles não fazem parte do corpo discente”, afirmou a UNIPAC.

Na 1ª Instância, a juíza Maria das Graças Nunes Ribeiro julgou ilegal a conduta da Universidade, pois a retenção de documentos fere a Lei 9.870/99. Para ela, a instituição agiu de forma permissiva ao consentir que alunos não matriculados cursassem as aulas, assinando listas de presença e empenhando-se nos trabalhos e avaliações. “Além disso, ordenar que um grupo saia da sala minutos antes de uma prova configura nítido constrangimento”, concluiu.

Em junho de 2009, a magistrada determinou a exibição de todos os documentos requeridos pelos estudantes, a permissão para ingressar em sala de aula e a concessão de novas provas a quem havia sido impedido de fazê-las. Ela ainda condenou a empresa a pagar R$46,5 mil a título de danos morais coletivos, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Na apelação, a 13ª Câmara Cível foi unânime em dar parcial provimento à UNIPAC, que alegou que não tinha vínculo com alguns dos estudantes queixosos. A relatora do recurso, desembargadora Cláudia Maia, entendeu que, embora o MPE tivesse legitimidade para ajuizar ação civil pública, a Lei 9.870/99 assegurava direitos apenas aos alunos matriculados. A desembargadora limitou os efeitos da sentença a esses estudantes e reduziu o valor da indenização para R$30 mil, no que foi seguida pelos desembargadores Nicolau Masselli (revisor) e Alberto Henrique (vogal).

Processo: 1.0702.07.407279-5/001

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Quarta Turma nega mais dois pedidos de indenização por uso excessivo de cigarro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais dois casos, nesta terça-feira (25), envolvendo pedido de indenização por danos morais devido a doenças decorrentes do tabagismo. Nos dois processos, a Souza Cruz, empresa fabricante de cigarros, ficou isenta da responsabilidade civil pelo acometimento de doença grave em consequência do prolongado uso de cigarro. Em ambos os casos, a decisão reformou o entendimento que havia julgado procedente o pedido.

No primeiro processo, o fumante foi acometido de tromboangeíte obliterante e sustentou que a doença surgiu após o consumo prolongado do cigarro. Na primeira instância, o magistrado julgou procedente o pedido de indenização e condenou a Souza Cruz ao pagamento de R$ 500 mil e acrescentou juros a contar do evento danoso. Em fase de apelação, a fabricante conseguiu a redução do valor para R$ 300 mil.

No outro processo, a pessoa começou a fumar por volta dos 12 anos de idade e este hábito o acompanhou por 40 anos, falecendo vítima de câncer de pulmão. A família do fumante sustenta que a morte foi devida ao prolongado uso de cigarro. Apontam, ainda, que ele foi induzido pela propaganda enganosa da fabricante. Nesse caso, a primeira instância julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais. Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Souza Cruz ao pagamento de 500 salários mínimos para a esposa da vítima e 300 salários aos filhos do falecido.

O relator do processo, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, em ambos os processos não reconheceu que o aparecimento das doenças esteja diretamente ligado ao uso excessivo do cigarro. “Não há como estabelecer o nexo causal entre o ato de fumar e doenças multifatoriais”, analisou. O desembargador convocado afastou as alegações acerca do não conhecimento dos malefícios causados pelo hábito de fumar e ressaltou que os fumantes valeram-se do livre-arbítrio. Rompendo o nexo de causalidade, o relator do caso, afirmou não se poder falar “em direito ao recebimento de indenização por danos morais decorrente do uso de cigarros”.

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Juíza manda LG trocar TVs com defeito de fabricação.

A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então que devolva aos consumidores a importância, devidamente corrigida, paga pelos aparelhos.

Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de fabricação, que afetava principalmente a fonte e o capacitor das TVs e era imperceptível aos olhos dos consumidores, além de cobrar pelo conserto.

“A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto valores na casa das centenas de reais, conforme comprovam as dezenas de reclamações de consumidores documentadas no inquérito civil em anexo”, explicou a juíza.

Para a magistrada, que aceitou pedido liminar do Ministério Público, autor da ação, a LG não cumpriu com as responsabilidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao inserir, no mercado, produto com vício.

“A ré mantém à venda produto que sabe ter defeito de fabricação, defeito invisível para o consumidor, que adquire o produto sem o saber, o que, por si só, já o coloca em grande desvantagem. Além disso, ao apresentar o defeito, o consumidor não conta com o cumprimento dos deveres da ré e é obrigado a arcar com pagamento de elevado valor para conserto do aparelho”, escreveu na decisão.

Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.

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Empresas fazem Justiça com as próprias mãos.

Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia elétrica e à suspensão do serviço telefônico, em desfavor do usuário do serviço que não paga sua conta no vencimento.

A ameaça de suspensão, que se sabe, será seguida do efetivo bloqueio do serviço, constitui, por si só, um instrumento de pressão que coloca as empresas de energia e de telefonia em situação absolutamente privilegiada, dentro do sistema jurídico nacional.

Quando o corte de serviço se realiza – o fornecimento de energia elétrica é suspenso, a linha telefônica fica muda – tem-se, insofismavelmente, a justiça feita com as próprias mãos, autorizada por lei e já chancelada pelo Poder Judiciário, em algumas decisões, a meu ver, extremamente infelizes.

Creio que esses procedimentos ferem a Constituição Federal. No mundo moderno, ficar sem luz e sem telefone significa estar privado de bens essenciais. A prestação de tais serviços está ligada ao respeito que é devido à família e à pessoa humana. Tanto a família, quanto a pessoa humana, são titulares de direitos que traçam o perfil da sociedade democrática de direito.

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República (artigo 1º, inciso III, da Constituição). A família, base da sociedade, tem direito à especial proteção do Estado (artigo 226). Os cortes assumem o caráter de brutalidade revoltante quando atingem pessoas idosas, doentes e crianças.

Autorizar que se faça justiça com as próprias mãos agride o estado democrático de direito, por cuja implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil. A conquista, que resultou da luta do povo, está expressa no artigo que abre nossa Constituição:

“Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.”

Não estamos afirmando que as empresas fornecedoras de energia elétrica e serviço telefônico têm de oferecer gratuitamente esses bens. Nem estamos negando que sejam titulares de crédito, em face do devedor.

Contudo, que as empresas cobrem seus créditos, como os demais credores, já que todos são iguais perante a lei. (Artigo 5º da Constituição Federal). Recorram à cobrança judicial, se a cobrança amigável e a composição falharem. As empresas, como os particulares, estão amparadas pelo princípio da ubiquidade da Justiça. (Artigo 5º, inciso 35, da Constituição).

Em razão desse princípio, têm direito de acesso aos tribunais para a busca de seus direitos. Inadmissível é facultar-se a empresas o arbítrio de suspender serviços de primeira necessidade, ao arrepio da Justiça, colocando pessoas e famílias numa situação aflitiva. Isso, além de afrontar a Constituição, pelos motivos apresentados, é incompatível com um padrão mínimo de civilização.

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Após Twitter, Chávez anuncia criação de blog

O presidente investe pesado em comunicação

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou o lançamento de um blog pessoal nesta terça-feira, pouco mais de um mês após a criação de sua conta no Twitter - que se tornou a mais seguida do país.

"Decidimos criar um blog oficial, deste seu servidor", disse Chávez durante reunião da direção do partido do governo, o PSUV, na noite da segunda-feira.

De acordo com Chávez, o novo blog www.hugochavez.org.ve será um espaço para seus simpatizantes publicarem comentários, denúncias e ter acesso a noticias relacionadas a seu projeto de governo.

"A página vai contar com várias sessões. Chávez punho e letra, as Linhas de Chávez, transcrição de discursos, Alô Presidente, as Reflexões de Fidel (Castro) e o muro do povo, para que as pessoas escrevam ali", disse Chávez.

Chávez argumenta que o blog foi criado para proteger a identidade de seus simpatizantes, que segundo ele estariam expondo seus dados pessoais, como números telefônicos e endereço, ao comentar seus posts no Twitter.

" (O blog) vai oferecer segurança a quem me segue através do Twitter", afirmou o mandatário.

"Algumas pessoas estão se queixando de que ligam para enganá-las ou até para fraudá-las", disse.

Criada no final de abril, a conta de Chávez no serviço de microblogging Twitter é a mais seguida da Venezuela, com mais de 432,9 mil seguidores.

Neste espaço, Chávez recebe diariamente elogios, críticas, insultos, denúncias de má administração pública e pedidos de ajuda.

"Isso é todos os dias, compadre, isso é trabalho adicional para mim", afirmou Chávez na noite da segunda-feira, enquanto acessava sua conta no Twitter, @chavezcandanga.

"É mais trabalho que antes, mas eu assumo", acrescentou.

Chávez e novas mídias

Dias depois de se render à nova ferramenta de comunicação, antes criticada por ele, Chávez anunciou a contratação de 200 pessoas para ajudá-lo a responder as milhares de mensagens recebidas em seu twitter.

O uso de novas ferramentas de comunicação coincide com o ano eleitoral, considerado decisivo para o chavismo. Em setembro, os venezuelanos vão às urnas decidir a nova composição do Congresso, pleito no qual a oposição pode recuperar espaços abandonados em 2005, quando decidiram retirar suas candidaturas ao Parlamento.

Recentemente Chávez anunciou por meio de sua conta, durante a madrugada, o afundamento de uma plataforma de gás venezuelana e já interrompeu atos públicos para escrever a seus seguidores no twitter.

Desde o golpe de Estado de 2002 contra seu governo, Chávez tem aumentado sua presença na área de comunicação, com o objetivo de fazer frente ao que chama a "guerra midiática" que acusa a oposição de travar contra ele. Desde então, seu governo apoiou a ampliação da rede de tvs e rádios comunitárias no país, criou os canais ViVe TV, o Teves - que substituiu o canal opositor RCTV no sinal aberto depois que sua concessão não foi renovada - a multiestatal Telesur e Ávila TV, uma espécie de MTV para os jovens venezuelanos.

Pouco antes de lançar sua conta no Twitter, Chávez criou o programa Guerrilha Comunicacional, no qual centenas de jovens, munidos de spray e cartolina, espalham grafites por toda a capital, Caracas. O bicentenário da independência do país, críticas ao governo dos Estados Unidos e ao candidato presidencial na Colômbia, Juan Manuel Santos, foram pintadas recentemente nos muros da cidade.

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Consumidor quadruplica renda com crédito fácil.

Antes era preciso conversar com o gerente, esperar dias pela análise de crédito e ainda correr o risco de ter o pedido negado. Com o cenário econômico favorável, tomar um empréstimo ficou tão fácil que nem é mais preciso ir ao banco.

Dados obtidos pela reportagem com os bancos e com correntistas mostram que, com os limites concedidos hoje, os clientes conseguem pelo menos quadruplicar sua renda nas cinco maiores instituições do país, considerando empréstimos no cheque especial, crédito pessoal e cartão de crédito.

A facilidade do empréstimo pré-aprovado, retirado diretamente no caixa eletrônico, vem aumentando o poder de compra do brasileiro e o consumo de bens duráveis, como TV, geladeira e máquina de lavar. Por outro lado, estimula as decisões por impulso e pode levar ao endividamento excessivo.

Nilton Pelegrino, diretor de empréstimos do Bradesco, compara a importância do crédito ao sangue para os seres humanos. `Se for dado um litro a mais, mata o cliente.`

Impulsionado por essa mola, o consumo das famílias cresceu pelo sexto ano seguido em 2009, quando ainda ajudou a amortecer a queda do PIB (Produto Interno Bruto) causada pela crise global. `Para a economia como um todo, é bom. Para o indivíduo, pode ser ou não`, afirma o educador financeiro Mauro Calil.

Na opinião do ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Carlos Thadeu de Freitas, uma forma de fazer com que esse consumo seja feito de forma mais consciente é criar obstáculos.

`As crises mundiais mostram que é preciso haver algum constrangimento para tomar dinheiro emprestado`, afirma, referindo-se ao uso equivocado de linhas com juros altos que poderiam ser substituídas se o consumidor conhecesse melhor os produtos oferecidos.

Pesquisa da entidade com 17.800 consumidores em todo o país aponta que o percentual de famílias endividadas que usam o cartão de crédito como uma das formas de financiamento subiu de 69,8% em abril para 71,2% neste mês, contribuindo para a elevação da quantidade das inadimplentes (de 24,4% para 25,1%).

Esse tipo de empréstimo tem juros médios de 10,7% ao mês para quem cai na armadilha do pagamento mínimo, ante 2,4% do CDC, por exemplo.

Assim como Pelegrino, Rogério Estevão, superintendente de empréstimos pessoais do Santander, reitera a necessidade de ensinar os consumidores a tomarem crédito conscientemente, o que viabiliza o crescimento da carteira de forma sustentável, ou seja, sem elevação da inadimplência. `O aprendizado é nosso também`, diz Estevão.

Entre fevereiro de 2007 e de 2010, a concessão de crédito pessoal passou de R$ 83,4 bilhões para R$ 165,5 bilhões. No mesmo período, o número de brasileiros com dívidas acima de R$ 5.000 dobrou, atingindo 25,7 milhões, segundo o Banco Central --não há acompanhamento abaixo desse valor.

A inadimplência considerando atrasos acima de 90 dias, porém, permaneceu no mesmo nível (7,3%). Apesar da estabilidade, Luiz Rabi, da Serasa Experian, ressalta que os consumidores devem ficar atentos. Quem usa linhas `emergenciais` como crédito de longo prazo, afirma, `mais cedo ou mais tarde vai ficar inadimplente`. E resume assim a euforia com a oferta de crédito: `Aprecie com moderação.`

Solução X problema

A facilidade para tomar empréstimos alterou o orçamento da coordenadora financeira Cassia Bastos, 35, e da supervisora de recuperação de crédito Suelen da Silva, 21, de formas opostas.

`Já usei o crédito pré-aprovado várias vezes. Em uma emergência, você não tem de onde tirar o dinheiro`, conta Cassia. `Mas sempre dei um jeito de economizar e quitar as parcelas antes, porque isso barateia o empréstimo.`

Para Suelen, porém, o financiamento acabou gerando problemas sérios. `Peguei um empréstimo de R$ 1.200 para quitar dívidas em cartões de crédito. Não quitei nenhuma e ainda acabei com mais um débito`, diz ela, que perdeu o emprego logo depois.

Sem pagar as parcelas por um ano, Suelen acabou com uma dívida de R$ 5.000. `Eu não sabia que isso podia crescer tanto.` O débito acabou sendo renegociado e ficou em R$ 3.500, já quitados.

Para Suelen, quem se endivida em excesso é `culpado`, mas os bancos poderiam dar mais informações
`A conscientização do consumidor é dever de todos`, ressalta Roberto Pfeiffer, do Procon-SP.

Para Mauro Calil, `o acesso à informação ainda é limitado e existe pouco interesse do próprio tomador em se educar financeiramente`.

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Ao contratar o seguro do carro, mais barato pode sair caro, dizem especialistas.

SÃO PAULO - Na hora de contratar um seguro de automóvel, o preço não deve ser o fator decisivo de compra para o consumidor. Segundo especialistas, ao analisar somente o custo, o mais barato pode sair caro.

“É um grande erro analisar somente o custo, pois pode faltar algum serviço que, caso ocorra um problema, se pago separadamente, pode sair mais caro do que se constar da apólice”, explica o presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros), Leoncio de Arruda.

O presidente da Comissão de Automóvel da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Maurício Galian, concorda e acrescenta: “Cada vez mais, as seguradoras têm colocado serviços para que a pessoa não utilize o seguro somente quando ocorre o sinistro. Assim, estes serviços agregados também devem ser avaliados pelo consumidor”, alerta.

O que é essencial?

Antes de analisar preços, na hora de contratar um seguro de automóvel, o consumidor deve analisar se as coberturas oferecidas atendem as suas necessidades, se os valores de indenização são compatíveis com os eventuais prejuízos que possam ocorrer e se há uma garantia de prazo de indenização.

Além disso, dizem, é necessário verificar o valor da franquia e se a seguradora oferece carro reserva e serviços adicionais.

“É necessário que o consumidor entenda que o preço é importante, mas não deve ser item decisório na hora de contratar um seguro”, finaliza Galian.

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Loja de departamento é condenada a indenizar homem vítima de fraude

Um homem vítima de fraude vai ser indenizado em R$ 5 mil por ter tido seu nome utilizado indevidamente na celebração de um contrato com as Lojas Renner. A sentença é do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília, e cabe recurso. Ao tentar realizar uma compra parcelada, ele ficou sabendo que seu nome estava no cadastro de inadimplentes em virtude de um débito no valor de R$ 915,58 que nunca contraiu. No entendimento do juiz, a inscrição do nome do autor causou constrangimento capaz de abalar sua honra e bem-estar.

Segundo o autor, por conta da fraude, informou à Renner sobre a utilização indevida de seus documentos, mas a empresa não realizou a baixa, mesmo ciente do crime. Sustenta que a pessoa que utilizava indevidamente seus documentos foi presa, ao tentar abrir uma conta corrente na Caixa Econômica Federal, em Anápolis, além de assegurar que não realizou contrato com a loja. A inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes lhe causou constrangimentos.

A Renner, em sua defesa, sustentou que o autor efetuou várias compras, mas nenhuma foi paga, além de assegurar que inexiste dano moral a ser indenizadotendo, já que o autor possuía inscrições nos órgãos de proteção ao crédito. Alegou também ter agido no exercício regular de um direito ao inscrever o cliente nos cadastros de inadimplentes, além de assegurar que também foi vítima de fraude, tratando-se de fato de terceiro.

Para o juiz, não há dúvidas quanto à ocorrência de fraude praticada por terceiro que, valendo-se dos documentos extraviados do autor, realizou diversas compras, vindo a ser preso posteriormente. Por outro lado, assegura o julgador que tais dívidas ficaram sem pagar, culminando com a inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes.

`A consecução da fraude somente logrou êxito em virtude da falha na segurança do serviço prestado pela ré que não tomou os devidos cuidados na celebração do pacto`, assegurou o juiz. Para o magistrado, é dever da loja indenizar o autor, já que o contrato de adesão apresenta assinatura grosseiramente diversa do padrão de assinatura do autor, conforme documentos anexos aos autos.

Nº do processo: 2007.01.1.131501-0

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Hubble identifica estrela que está 'engolindo' planeta

A imagem foi concebida com base em informações do Hubble

O Telescópio Espacial Hubble descobriu sinais de que uma estrela semelhante ao nosso Sol está lentamente "devorando" um planeta próximo, longe do Sistema Solar.

Astrônomos já haviam concluído que estrelas são capazes de engolir planetas que as orbitam, mas esta é a primeira vez que o fenômeno é constatado tão claramente.

Embora o planeta esteja longe demais para ser fotografado pelo telescópio, os cientistas criaram uma imagem dele baseada em análises das informações coletadas pelo Hubble.

A descoberta foi divulgada na publicação científica The Astrophysical Journal Letters.

Os pesquisadores dizem que o planeta, chamado Wasp-12b, pode ainda existir por mais dez milhões de anos antes de ser completamente engolido por seu sol, o Wasp-12.

O planeta está tão próximo da estrela que completa uma órbita em apenas 1,1 dia terrestre e tem temperaturas em torno dos 1.500º C.

Atmosfera ‘vazando’

A grande proximidade entre o Wasp-12b e a estrela levou a atmosfera do planeta a se expandir a um raio três vezes maior que a de Júpiter. Material proveniente dela está "vazando" para a estrela.

"Nós vimos uma nuvem imensa de material em torno do planeta que está escapando e será capturada pela estrela", disse a astrônoma Carole Haswell, da Open University, na Grã-Bretanha. Ela lidera a equipe de especialistas que identificaram o fenômeno.

A detecção da nuvem pelo Hubble permitiu que os cientistas tirassem conclusões sobre como ela foi gerada.

"Identificamos elementos químicos nunca vistos antes em planetas fora no nosso Sistema Solar."

A Wasp-12 é uma estrela-anã localizada na constelação de Auriga (também conhecida como Cocheiro), a 600 ano-luz da Terra. O Wasp-12b havia sido descoberto em 2008.

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Casal sobrevive após carro cair 80 metros em piscina natural

O carro caiu sobre as quatro rodas em uma piscina natural

Um homem e uma mulher escaparam quase ilesos após o carro em que estavam ter caído de um barranco com mais de 80 metros de altura no domingo em Powys, no País de Gales.

O carro, um esportivo da BMW, bateu em uma árvore e capotou pelo menos duas vezes antes de cair sobre as quatro rodas em um corpo d’água no fundo do barranco.

O casal, ambos com cerca de 50 anos, conseguiram sair do carro sozinhos e receberam os primeiros-socorros de bombeiros antes de serem levados de helicóptero para um hospital próximo.

O homem teve ferimentos leves na cabeça e no ombro, enquanto a mulher sofreu apenas escoriações.

‘Nunca vi nada parecido’

Um dos membros da equipe de resgate afirmou depois que “se a situação fosse retratada em um filme, as pessoas diriam que era exagerada”.

“Nunca vi nada parecido. Se você visse a distância que eles caíram, ia pensar que não havia nenhuma chance de alguém sair vivo de lá”, afirmou Mark Jones, da equipe de resgate de Brecon Mountain.

Segundo ele, os ocupantes do carro tiveram a sorte de cair exatamente sobre o lugar certo, sobre uma pequena piscina natural formada por um riacho no fundo do penhasco.

“Dois metros para lá ou para cá e eles não teriam sobrevivido”, disse Jones. “Foi de cair o queixo como eles conseguiram escapar”, afirmou.

Segundo ele, a expectativa da equipe de resgate era chegar até o carro e encontrar “apenas corpos”.

“Em 25 anos de resgates na montanha, nunca vi nada parecido”, disse ele.

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Viúvo de Brittany Murphy aguardava cirurgia cardíaca, diz agente

Viúvo foi encontrado morto meses após morte de Brittany Murphy

O viúvo da atriz americana Brittany Murphy, encontrado morto no domingo à noite, tinha problemas no coração e esperava a realização de uma cirurgia, segundo afirmou seu agente.

O roteirista britânico Simon Monjack, de 39 anos, morreu em sua casa, em Los Angeles, apenas cinco meses após a morte da mulher, que tinha 32 anos.

“Ele tinha um problema no coração. Ele estava tomando medicamentos, então isso é uma das coisas importantes para nós falarmos hoje”, afirmou o agente Roger Neal.

Segundo relatos publicados por meios da mídia americana, Monjack estaria aguardando para realizar uma cirurgia para a colocação de uma ponte cardíaca.

Neal afirmou que Monjack teria decidido esperar até setembro para poder realizar a cirurgia depois de um evento de arrecadação de fundos para a fundação que ele e a sogra criaram em nome de Brittany Murphy.

Inconsciente

O roteirista foi encontrado inconsciente em seu quarto no domingo pela mãe de Brittany, Sharon. Ele foi socorrido por paramédicos, mas foi declarado morto pouco depois.

Segundo a polícia de Los Angeles, não havia sinais de violência ou de atividade criminosa no local.

A autópsia do corpo do roteirista deve ser realizada nesta terça-feira.

Brittany Murphy morreu na mesma casa, no dia 20 de dezembro. Uma investigação policial concluiu em fevereiro que ela morreu por pneumonia agravada por anemia e intoxicação por vários medicamentos.

A atriz estrelou filmes como As Patricinhas de Beverly Hills, Recém-Casados e Sin City - A Cidade do Pecado.

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Economia brasileira pode estar 'voando alto demais', diz 'Economist'

Muitos novos prédios estão sendo construídos em São Paulo

A revista britânica The Economist alertou em um artigo na edição desta semana que o nível de crescimento da economia brasileira pode se tornar insustentável.

Para a publicação, o fato de a economia brasileira pode estar crescendo em uma velocidade comparada ao crescimento chinês é um problema, pois "o Brasil não é a China".

"Pelo fato de (o Brasil) economizar e investir pouco, a maioria dos economistas acredita que a velocidade de crescimento deve ser limitada a 5% no máximo, para não entrar em colapso", diz a revista.

A Economist afirma que o problema, segundo os críticos, é que grande parte dos gastos adicionais do governo está se transformando em gasto permanente, e a economia está começando a "ficar parecida com um carro com o acelerador preso ao chão".

Segundo o artigo, as autoridades estão começando a se preocupar. No mês de abril o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual, o primeiro aumento em quase dois anos, que fez com que os juros no país cheguem a 9,5% por ano.

Críticos do governo afirmam que a política fiscal frouxa faz com que a tarefa do Banco Central seja ainda mais difícil, aumentando o risco de que este crescimento acabe no próximo ano, com uma desaceleração acentuada.

Segundo a The Economist, as autoridades também tem esta preocupação.

O artigo diz que governo acabou com quase todas as isenções de impostos que tinha introduzido durante a recessão.

"No dia 13 de maio os ministros declararam que iriam cortar R$ 10 bilhões dos custos do governo federal em 2010. (...) Mas isto não significa pisar no freio. Os cortes são em um generoso orçamento aprovado pelo Congresso", afirma o artigo.

A The Economist cita o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, ao afirmar que mesmo se o corte for implementado em sua totalidade, ele vai apenas diminuir a taxa de crescimento nos gastos do governo, mantendo-o constante ou um pouco menor como uma fatia do PIB (Produto Interno Bruto).

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Consumidora será indenizada por ingerir leite estragado

A 4ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 1ª Instância e concedeu indenização de 6 mil reais a uma consumidora que ingeriu leite estragado. A indenização deverá ser paga, solidariamente, pela empresa Marajoara Indústria de Laticínios Ltda e por JL Mercado LTDA. A primeira arcará com 4 mil reais e o segundo com 2 mil reais.

A consumidora relatou ter comprado no dia 17 de maio de 2008 sete caixas de leite longa vida da marca Marajoara, dentro do prazo de validade. Ao ingerir o produto da última caixa passou mal e chegou a ser hospitalizada. Ao retornar à residência, verificou que dentro da caixa vazia havia um corpo estranho. Teve que retornar mais duas vezes ao hospital com os mesmos sintomas apresentados na primeira internação.

Na 1ª Instância, o juiz da Vara Cível do Paranoá julgou não haver provas suficientes quanto ao nível ou quantidade de leveduras encontradas no laudo de análise do produto apresentado pela autora, determinando o arquivamento do feito por improcedência do pedido indenizatório. O laudo havia constatado a presença de leveduras e resíduo de leite queimado dentro da caixa.

Ao reformar a sentença de 1º grau, o colegiado esclareceu que as provas apresentadas à Delegacia do Consumidor apontavam deterioração do produto. Segundo o relator, `Em havendo a exposição da autora a produto inviável ao consumo e do qual não se esperam riscos normais à saúde, e sendo causados danos à mesma, fica configurado o dever de indenizar. Por não haver como saber se a deterioração se deu por má estocagem ou envase, as rés devem responder solidariamente.`

A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.

Nº do processo: 2009081002456-3

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Unimed deve atender clientes em qualquer estado

A recusa de tratamento de que necessita o paciente caracteriza grave afronta aos princípios de boa-fé e da função social de contrato firmado entre o consumidor e o plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Unimed Manaus arque com as despesas de David Novoa Gonzalez, residente em Manaus, que precisou receber tratamento no Hospital Sírio Libanês, mas não foi autorizado. A decisão também obriga a Unimed Paulistana a emitir todas as guias de autorização necessária para o atendimento.

A briga judicial começou porque a Unimed Paulistana alegou não ser filiada à entidade de Manaus, apesar de as duas serem filiadas ao Sistema Nacional Unimed, como informam em propagandas e também nos contratos. No entanto, quando Gonzalez precisou de tratamento em São Paulo, a cobertura foi negada.

De acordo com a advogada do segurado, Estela do Amaral Alcântara Tolezani, a informação prestada pela Unimed Paulistana vai de encontro com o contrato firmado pelas partes, que prevê atendimento em rede nacional, por meio de hospitais credenciados por outras Unimeds.

Dessa forma, foi ajuizada ação na Justiça de São Paulo solicitando que a Unimed Paulistana, já que no caso o tratamento foi na capital paulista, fosse obrigada a emitir as guias de autorizações e a Unimed local, no caso a de Manaus, efetuasse os pagamentos.

Segundo o relator do caso no Tribunal de Justiça paulista, desembargador Luiz Antonio de Godoy, `não obstante ter o autor celebrado o contrato em questão com a Unimed Manaus, é certo que a Unimed Paulistana é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Isso porque, as cooperativas, mesmo sendo autônomas, são interligadas. Isso restou patente pela afirmação da própria Unimed Paulistana de existência de um sistema de intercâmbio, envolvendo as diversas Unimeds`.

Ele observou ainda que a cláusula do contrato celebrado pelo autor e pela Unimed Manaus é nula por ser abusiva, pois, revela-se imprecisa a menção pela Unimed Manaus a hospitais que atendam com tabelas práticas/diferenciadas ou hospitais de `alto custo`, não sendo possível saber a quais hospitais ele não teria acesso. Dessa forma, Godoy diz que é razoável que se interprete a cláusula em favor do contratante aderente, nos termos do disposto no artigo 47, do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão é de dezembro de 2009 e só foi publicada no dia 8 de março de 2010. A Unimed interpôs Recurso Especial. A decisão está nas mãos dos ministros do STJ.

“Os desembargadores vêm eliminando essa abusividade, demonstrando que as Unimeds constituem um mesmo grupo econômico, de modo que o trânsito de informações entre elas é viável, possibilitando até mesmo o intercâmbio de senhas para a realização de exames. Esse tipo de negativa afronta claramente o Código de Defesa do Consumidor”, argumenta a advogada do autor da ação.

Estado de saúde

Após passar mal e ser atendido na Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas, o industrial David Novoa Gonzalez, de 62 anos, recebeu o diagnóstico de que tinha distúrbio hidroeletrolítico, cuja causa mais comum é a insuficiência renal.

Ainda em Manaus, seu quadro piorou, culminando em uma insuficiência respiratória. Ele foi transferido para uma UTI. A equipe médica, entretanto, chegou à conclusão de que, ali, em um curto espaço de tempo desenvolveria um choque séptico, a tensão arterial baixa a um nível tal que põe a vida em perigo. Os médicos que atendiam David no Amazonas acharam conveniente que o mesmo fosse transferido com urgência para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

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Gasto do Rio com lixo jogado no chão construiria dez hospitais por ano.

Cidade gasta R$ 400 milhões para recolher sujeira nas ruas.

Foto por Valéria Gonçalvez / Agência Estado

Varreção de rua custa três vezes mais que outras formas de coleta

A cidade do Rio de Janeiro gasta R$ 400 milhões por ano para remover cerca de 1,2 milhão de toneladas de lixo encontrado nas ruas - sujeira jogada no chão pela população e "lixo natural", como folhas que caem de árvores. Com todo esse dinheiro, seria possível construir ao menos dez hospitais de grande porte, 20 escolas ou manter 9.000 policiais militares por ano.

O valor representa o dobro do que o governo federal prometeu repassar ao Rio e cidades da região metropolitana afetadas pela chuva de abril passado e corresponde a quase metade do orçamento da Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) para este ano, que é de R$ 850 milhões.

Para o assessor da diretoria técnica industrial da Comlurb, José Henrique Penido, o chamado lixo público é o maior problema da empresa atualmente. Segundo ele, esse material representa 40% de tudo o que é recolhido e custa três vezes mais do que a coleta domiciliar (planejada). Penido defende que o que define como "síndrome do metrô" se estenda a outros lugares públicos.

- O impressionante é que quanto mais a Comlurb limpa, mais o carioca se sente à vontade para sujar. Isso é um paradoxo, mas infelizmente é verdade. Observo muito o que chamo de "síndrome do metrô". Não vemos varredores nas estações, mas elas estão sempre limpas e ninguém ousa jogar um papelzinho no chão. Aí, as pessoas saem daquele ambiente, se deparam com sujeira e começam a esvaziar os bolsos nas ruas.

Para tentar controlar a situação, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) lançou no fim do ano passado os chamados lixômetros. São equipamentos, instalados em 34 regiões administrativas, que registram a quantidade de lixo produzida por dia e por mês.

Em março passado, por exemplo, os bairros mais sujos foram Campo Grande (10.455 toneladas), Bangu (8.984 toneladas), Jacarepaguá (7.007 toneladas) e Madureira (5.823 toneladas). Entre os mais limpos estão Complexo do Alemão (848 quilos), Santa Teresa (1.044 tonelada), Ramos (1.421 tonelada) e Guaratiba (1.465 tonelada).

- Nossa meta é a redução do lixo público das ruas em 8% ao ano. A intenção é fazer com que cada carioca se sinta responsável pela sua cidade e demonstre isso. A avenida Rio Branco, no Centro, é varrida três vezes por dia. Isso é retrabalho, tem que mudar.

Questionado sobre que nota daria aos moradores do Rio em relação a limpeza urbana, o assessor da Comlurb foi pessimista.

- Não podemos dizer que o Rio é limpo, pois não é. Na verdade, é uma cidade muito conturbada em relação à limpeza. Hoje ainda não temos um bairro exemplo de conservação. Espero que a gente consiga mudar isso antes da Copa [2014] e da Olimpíada [2016]. Dou uma nota muito baixa, mas muito baixa, para a população em relação ao lixo, mas também não é apenas culpa dela. O poder público também tem o dever de fazer campanhas permanentes de conscientização.

Alto consumo e falta de educação

Para Penido, o aumento do lixo nas ruas está relacionado a hábitos consumistas.

- O lixo cresce na proporção direta do consumo. Aí, nos deparamos com esse tipo de comportamento desregrado das pessoas. Diminuir a quantidade de lixo pra mim é uma utopia inatingível, a não ser que se mude radicalmente os modelos de consumo no planeta.

Especialista em lixo há 32 anos, Penido vê como possível solução o consumo consciente, em que um material é utilizado, reutilizado e há estímulo para que isso aconteça. O primeiro passo para a reciclagem é a coleta seletiva - papel, plástico, vidro e metal são separados da parte do lixo que não é aproveitada. Entretanto, isso está muito distante da realidade.

A cidade do Rio de Janeiro produz cerca de 264 mil toneladas de lixo por mês (aproximadamente 8.800 toneladas por dia), mas os materiais recicláveis provenientes de coleta seletiva somam apenas 600 toneladas mensais, o que não representa nem 1% do total.

Há um projeto da prefeitura junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para que a coleta seletiva seja aumentada em até cinco vezes nos próximos quatro anos. Os estudos já estão sendo feitos e incluem a construção de galpões de reciclagem para os catadores.

Lixômetro em Copacabana, na zona sul, indica a quantidade de lixo recolhida na região (Foto: Divulgação/Comlurb)

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